PAD contra Marco Buzzi: O que esperar da deliberação no STJ em 14 de abril?
Investigação no STJ: Comissão Recomenda PAD Contra Ministro Marco Buzzi
A comissão de sindicância do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por apurar suspeitas de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi, recomendou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele. Este relatório foi distribuído na sexta-feira, 10 de abril de 2026, a todos os ministros da Corte.
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Próximos Passos e Deliberações no STJ
O pleno do STJ está programado para deliberar sobre as conclusões das investigações na próxima terça-feira, dia 14 de abril, às 16h30. É importante notar que esta reunião será em caráter fechado.
Contexto das Investigações
Inicialmente, o relatório final estava previsto para ser apresentado em sessão do plenário em 10 de março. A prorrogação ocorreu após manifestações da defesa de Buzzi, que alegou a necessidade de um prazo adicional para as alegações do investigado.
A expectativa no STJ, segundo relatos, é pela manutenção do afastamento de Buzzi, com tendência de que essa decisão seja unânime. Paralelamente, a investigação segue em curso na esfera criminal no Supremo Tribunal Federal, sob a responsabilidade do ministro Nunes Marques.
Desenvolvimentos Legais e Defesa do Ministro
Em 31 de março, a Procuradoria Geral da República enviou um parecer ao magistrado que era favorável à abertura de um inquérito para apurar a conduta de Buzzi. Para alguns membros do STJ, este documento fortaleceu o posicionamento contra o colega.
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Implicações do PAD e Posicionamento da Defesa
Com a abertura do PAD, o ministro Buzzi ficaria impossibilitado de solicitar sua aposentadoria. Alguns magistrados consideravam a possibilidade de Buzzi antecipar sua saída do Tribunal, mas a defesa negou veementemente essa hipótese.
Os advogados Maria Fernanda Saad Ávila e Paulo Emílio Catta Preta afirmaram em nota divulgada em março deste ano que o ministro não pediria aposentadoria, alegando que há provas robustas e esclarecimentos suficientes na defesa prévia de que ele não cometeu atos impróprios.
Detalhes do Processo de Sindicância
A sindicância é um procedimento administrativo destinado a apurar fatos e responsabilidades de servidores públicos, fundamentada na lei de 1990. A comissão que investiga a conduta de Buzzi é composta por ministros e foi instaurada em 4 de fevereiro.
Desenvolvimento das Provas
A ministra Isabel Gallotti havia sido sorteada para a comissão. O vice-presidente atua como suplente, substituindo membros em caso de afastamentos. O corregedor-geral da Justiça, que também é ministro do STJ, é o relator do caso de Buzzi no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Este relator tem compartilhado depoimentos, provas e documentos recebidos com a comissão de sindicância da Corte. O grupo teve acesso às declarações de três mulheres contra o ministro, sendo que uma delas era funcionária do gabinete, o que foi considerado por alguns ministros como um fator que torna as alegações “mais profundas”.
Impacto do Vazamento de Informações e Futuras Decisões
Alguns magistrados do STJ criticaram o vazamento do depoimento da ex-assessora. Partes da audiência, publicadas pela coluna Radar na sexta-feira, 9 de abril, da revista Veja, mostram a ex-funcionária relatando episódios de importunação sexual.
Os ministros avaliaram que a divulgação do vídeo pode dificultar tanto as investigações administrativas do CNJ quanto as apurações criminais da Polícia Federal, pois a exposição pode inibir novos depoimentos de possíveis vítimas. Além disso, o vazamento pode ser usado pela defesa de Buzzi em qualquer sanção administrativa.
Em relação ao CNJ, a pena máxima para juízes seria a aposentadoria compulsória, mas essa medida foi suspensa pelo ministro Flávio Dino em 16 de março. A decisão estabeleceu que juízes condenados administrativamente por infrações graves deveriam perder os cargos, o que gerou um recurso da PGR.
Há expectativa no CNJ de que o plenário defina sobre o fim da aposentadoria compulsória e sua aplicação.
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