Moraes solicita apoio dos EUA para notificar Paulo Figueiredo
Ministro dá 15 dias para jornalista apresentar defesa em processo por tentativa de golpe. Leia no Poder360.
Notificação de Paulo Figueiredo em Processo por Tentativa de Golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (23.out.2025) que o jornalista e empresário Paulo Figueiredo seja notificado por carta rogatória em relação à denúncia contra ele por tentativa de golpe de Estado.
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O réu tem 15 dias para apresentar sua defesa prévia.
Carta Rogatória e Dificuldades de Notificação
Figueiredo, que reside nos Estados Unidos, dificulta a notificação judicial. A carta rogatória é um instrumento de cooperação jurídica internacional, permitindo que um tribunal solicite a um país vizinho a realização de um ato processual em seu território, devido à falta de jurisdição do tribunal original.
O ministro Moraes determinou a suspensão da prescrição, argumentando que a prescrição depende da capacidade do Estado de punir, e que a notificação por carta rogatória representa uma ação diligente do Poder Judiciário.
Andamento do Processo e Acusações
A Procuradoria Geral da República (PGR) dividiu a acusação em cinco núcleos, e Figueiredo é o único integrante do quinto. A 1ª Turma do STF já analisou as denúncias relativas a quatro núcleos, tornando 31 acusados réus. 15 pessoas dos núcleos 1 e 4 já foram condenadas.
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Figueiredo é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Impedimentos e Decisões Judiciais
Após oito meses sem conseguir notificar Figueiredo, a PGR solicitou a suspensão do processo. O ministro Moraes negou o pedido, baseando-se em vídeos publicados pelo réu nas redes sociais, e aceitou a solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) para representá-lo por carta rogatória.
A DPU argumentou que os comentários de Figueiredo sobre a denúncia não indicam conhecimento integral da acusação, e solicitou, na quarta-feira (22.out), a notificação por carta rogatória, que foi aceita por Moraes.
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