Ministro Moraes mantém restrições a Silveira e abala defesa no STF!

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou nesta sexta-feira, 3 de abril de 2026, o mantimento das restrições impostas ao ex-deputado no regime aberto. A decisão foi tomada após o julgamento virtual, que está em andamento na 1ª Turma do STF até o dia 13 de abril.

Até o momento, somente Moraes, como relator do caso, proferiu seu voto.

Pedido de Flexibilização e Argumentos Legais

A defesa do ex-deputado solicitava uma ampliação das condições do regime, incluindo a possibilidade de estender o horário de circulação e ajustar sua rotina para que ele pudesse frequentar um curso de Direito no período noturno. A equipe jurídica de Silveira argumentava que o monitoramento eletrônico continuaria sendo utilizado, buscando um equilíbrio entre o cumprimento da pena e o acesso à educação.

Posição do Ministro Moraes

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que Silveira pode estudar, mas que deve seguir as regras estabelecidas para o regime aberto, considerando que ele ainda não cumpriu a metade da pena de 8 anos e 9 meses. Ele enfatizou que o argumento de que as restrições atuais impedem o acesso à educação não se sustenta, e que a decisão não proíbe o ex-deputado de estudar, apenas exige que ele encontre um curso com horários compatíveis com as condições do regime.

Intervenção do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal destacou que existe uma variedade de cursos de Direito disponíveis no mercado, muitos deles oferecidos em turnos noturnos. Isso, segundo o MPF, permite que o apenado concilie seus estudos com o cumprimento da pena, sem comprometer a disciplina do regime aberto.

Leia também:

BRB em crise: Supremo analisa pedido para proteger bilhões em fraude Master!

Bolsonaro em crise: Relatório alarmante revela cirurgia urgente e complicações!

Ex-Assessor do STJ é Prisoe Investigação Revela Esquema de Corrupção!

Restrições Mantidas e Justificativas

O ministro Moraes também declarou que o pedido para flexibilizar o horário de circulação nos finais de semana e feriados é “manifestamente incompatível” com a natureza do regime aberto. Ele argumentou que permitir a livre circulação nesses dias “descaracterizaria” o regime, aproximando-o da liberdade plena e esvaziando o caráter sancionatório da pena.