Ministro do STF Propõe Código de Conduta Interno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, está desenvolvendo uma proposta de código de conduta para os integrantes da Corte. O documento visa regulamentar a participação dos ministros em eventos privados e palestras. A iniciativa surge com o objetivo de promover maior transparência e evitar conflitos de interesse.

A assessoria de imprensa do STF informou que o projeto ainda não tem data para ser discutido em sessão plenária.

Baseado no Modelo Alemão

A proposta do código de conduta se inspira no modelo adotado pelo Tribunal Federal Constitucional da Alemanha. Esse tribunal já disciplina a atuação de seus juízes em eventos e publicações. O objetivo é garantir que a participação dos ministros do STF esteja alinhada com as melhores práticas internacionais.

Detalhes do Código

O código de conduta, com 16 artigos, aborda temas como a divulgação de valores recebidos em palestras e eventos privados. Ele também estabelece diretrizes para a atuação dos ministros em veículos de mídia, assegurando que suas aparições sejam compatíveis com a reputação do tribunal e a dignidade do cargo.

A transparência financeira é um ponto central da proposta.

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Divulgação de Valores e Restrições

O documento prevê que os valores pagos aos ministros em eventos sejam divulgados em um site oficial. Além disso, o código impõe restrições à participação dos ministros em atividades que possam comprometer a independência e a reputação do tribunal.

A norma também considera um intervalo de um ano após a aposentadoria para atividades jurídicas relacionadas à Constituição.