O Ministério de Portos e Aeroportos e o BNDES formalizaram, nesta segunda-feira (29), o contrato para a liberação de R$ 4 bilhões provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiar companhias aéreas. A expectativa é que os primeiros empréstimos sejam concedidos no primeiro trimestre de 2026, aproximadamente um ano e meio após a aprovação do Congresso para o uso desses recursos.
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Aquisição de SAFs
O valor total será destinado à aquisição de SAFs (combustível sustentável de aviação) produzidos no Brasil. Essa medida visa contribuir para a redução adicional das emissões de CO2, buscando atingir uma meta anual de 10%, um ponto percentual a mais do que a meta legal estabelecida.
Condições dos Empréstimos
A taxa de juros dos empréstimos variará entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito específica. As companhias que utilizarem os recursos do Fnac também terão a obrigação de não ampliar o pagamento de lucros aos acionistas durante um período de carência.
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Contexto do Setor Aéreo
A ampliação do acesso a crédito é uma demanda histórica do setor aéreo brasileiro. Essa necessidade se intensificou após a pandemia, quando as companhias aéreas não receberam apoio financeiro do governo, ao contrário do que ocorreu em outros países.
O objetivo é mitigar os impactos econômicos e financeiros decorrentes da crise.
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Desafios e Perspectivas
A liberação dos recursos do Fnac, inicialmente prevista para o início de 2025, sofreu um atraso. No entanto, a autorização para o uso do fundo como garantidor de financiamentos às aéreas foi aprovada em agosto de 2024. A expectativa é que o fundo contribua para a solução de problemas estruturais do setor.
Considerações sobre o Mercado
Executivos da Azul e da Gol mencionaram o atraso na liberação dos valores como um dos fatores que levaram as companhias a recorrerem ao Chapter 11. O CEO da Gol, Celso Ferrer, ressaltou a busca por financiamentos com custos mais competitivos, idealmente em reais.
Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, considerou o fundo uma alavanca relevante, mas ressaltou a importância de que ele reflita as diferenças de risco entre as empresas, com juros menores para companhias com melhor saúde financeira e maiores para aquelas com maior risco.