O Ministério de Portos e Aeroportos e o BNDES formalizaram, nesta segunda-feira (29), o contrato para a liberação de R$ 4 bilhões provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para financiar companhias aéreas. A expectativa é que os primeiros empréstimos sejam concedidos no primeiro trimestre de 2026, aproximadamente um ano e meio após a aprovação do Congresso para o uso desses recursos.

Aquisição de SAFs

O valor total será destinado à aquisição de SAFs (combustível sustentável de aviação) produzidos no Brasil. Essa medida visa contribuir para a redução adicional das emissões de CO2, buscando atingir uma meta anual de 10%, um ponto percentual a mais do que a meta legal estabelecida.

Condições dos Empréstimos

A taxa de juros dos empréstimos variará entre 6,5% e 7,5% ao ano, dependendo da linha de crédito específica. As companhias que utilizarem os recursos do Fnac também terão a obrigação de não ampliar o pagamento de lucros aos acionistas durante um período de carência.

Contexto do Setor Aéreo

A ampliação do acesso a crédito é uma demanda histórica do setor aéreo brasileiro. Essa necessidade se intensificou após a pandemia, quando as companhias aéreas não receberam apoio financeiro do governo, ao contrário do que ocorreu em outros países.

O objetivo é mitigar os impactos econômicos e financeiros decorrentes da crise.

Leia também:

Governo Federal aprova estudos finais para arrendamento do Porto de Itajaí

Metais Preciosos Quebram Recordes: Ouro, Prata e Platina Alcançam Picos Históricos!

Exército Brasileiro compra sistema de defesa antiaéreo de última geração

Desafios e Perspectivas

A liberação dos recursos do Fnac, inicialmente prevista para o início de 2025, sofreu um atraso. No entanto, a autorização para o uso do fundo como garantidor de financiamentos às aéreas foi aprovada em agosto de 2024. A expectativa é que o fundo contribua para a solução de problemas estruturais do setor.

Considerações sobre o Mercado

Executivos da Azul e da Gol mencionaram o atraso na liberação dos valores como um dos fatores que levaram as companhias a recorrerem ao Chapter 11. O CEO da Gol, Celso Ferrer, ressaltou a busca por financiamentos com custos mais competitivos, idealmente em reais.

Jerome Cadier, CEO da Latam Brasil, considerou o fundo uma alavanca relevante, mas ressaltou a importância de que ele reflita as diferenças de risco entre as empresas, com juros menores para companhias com melhor saúde financeira e maiores para aquelas com maior risco.