Meta Acorda e Combate a Exploração Infantil no Instagram em Acordo Histórico!

Meta Acorda com a Realidade: Acordo Judicial Inédito Combate a Exploração Infantil no Instagram

Em um marco importante para a proteção da infância, a Meta, controladora do Instagram, Facebook e Threads, formalizou nesta sexta-feira (20.mar.2026) um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPE-SP. A gigante da tecnologia se comprometeu a destinar R$ 2,5 milhões para fundos de proteção à infância e a implementar medidas rigorosas para combater a exploração do trabalho infantil artístico em suas plataformas.

Restrições Imediatas e Monitoramento Intensivo

Sob o acordo, a Meta deverá restringir o acesso de menores de 18 anos a qualquer programa de monetização direta no Brasil. Além disso, a empresa se comprometeu a monitorar de perto perfis com mais de 29.000 seguidores que apresentem crianças como protagonistas.

Se, após 20 dias, esses perfis não apresentarem um alvará judicial, as contas serão automaticamente bloqueadas.

Penalidades Financeiras e Mecanismos de Denúncia

O acordo estabelece sanções financeiras significativas para garantir o cumprimento das obrigações. A Meta deverá pagar R$ 100 mil de multa por cada criança ou adolescente que não tiver sua conta bloqueada dentro do prazo estabelecido. Adicionalmente, a empresa deverá pagar R$ 300 mil por descumprimento de outras cláusulas, como a criação de mecanismos de denúncia específicos e transparentes.

Novas Tecnologias e Validação de Idade

A Meta também se comprometeu a reformular seus sistemas de controle de acesso, abandonando a autodeclaração como critério único para validar a idade dos usuários. A empresa deverá implementar tecnologias que impeçam o acesso de menores de 13 anos às plataformas e garantir que o trabalho de influenciadores mirins (entre 13 e 17 anos) ocorra apenas com a devida autorização e supervisão.

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Acordo como Marco Regulatório

Este acordo representa um marco na regulação das Big Techs no Brasil, estabelecendo um canal direto de comunicação entre o MPT e o MPE-SP para a identificação e bloqueio de perfis que exploram a mão de obra infantil. A medida visa organizar o mercado de conteúdo digital, equiparando influenciadores mirins a outros artistas mirins que já necessitam de autorização para atuar em produções audiovisuais.

O processo judicial tramita na Justiça do Trabalho de São Paulo sob o número 1001427-41.2025.5.02.0007.