Lula obriga Enamed para médicos em todo o Brasil
Lula Assina Medida Provisória que Torna Enamed Obrigatório para Médicos
Brasília, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira, 19, uma medida provisória que altera a legislação no país. A norma exige a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
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Regras do Novo Modelo
O novo modelo estabelece que apenas candidatos com desempenho mínimo no exame poderão solicitar o registro profissional. A lógica segue o modelo do curso de Direito, onde a aprovação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é requisito para o exercício da profissão.
A obrigatoriedade da aprovação no Enamed será aplicada a estudantes que ingressarem na graduação após a entrada em vigor da norma. Alunos já matriculados deverão realizar a avaliação como parte da graduação e para participação nos processos de residência médica.
Detalhes da Implementação
Graduados que não atingirem o resultado exigido poderão realizar novas tentativas em edições futuras da prova. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realizará o exame duas vezes por ano em todos os municípios com cursos de graduação em Medicina.
As inscrições para a edição de 2026 estão abertas até 29 de junho, com provas em 13 de setembro.
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Os resultados terão validade apenas para avaliação dos cursos e monitoramento da formação dos estudantes. Segundo o MEC, a nova regra busca ampliar a responsabilidade das instituições de ensino superior sobre a qualidade da formação médica.
Conceito Enade e Impacto
O Conceito Enade, que varia de 1 a 5, será utilizado para avaliar as graduações. Cursos com conceitos 1 ou 2 poderão ser alvo de medidas de supervisão e regulação, incluindo redução de vagas e desativação da oferta.
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