Lula Autoriza R$ 31,5 Bilhões em Gastos; Conflito com Centrão em 2025

Orçamento Federal Atinge R$ 31,5 Bilhões em 2025

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o ano de 2025 com o pagamento de R$ 31.538.556.264. Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, este valor representa o maior desembolvo nominal realizado até o momento.

Para o ano eleitoral de 2026, quando Lula e diversos congressistas buscarão revalidar seus mandatos em outubro, a projeção de gastos deve continuar em alta. O Orçamento sancionado na quarta-feira (31 de dezembro de 2025) prevê que deputados federais e senadores destine recursos a projetos e obras de interesse.

Emendas Parlamentares e Pagamentos

O pagamento efetivo de emendas, que ganhou força no Brasil após 2015, está ligado à aprovação das emendas individuais impositivas. Anteriormente, o governo não era obrigado a pagar as emendas parlamentares.

A trajetória de empenhos (reservas) e pagamentos (liberação do dinheiro) nos anos recentes, em valores nominais, apresentou os seguintes dados:

• 2015: Empenhado: R$ 3,4 bilhões; Pago: R$ 44,9 milhões
• 2016: Empenhado: R$ 7,3 bilhões; Pago: R$ 2 bilhões
• 2017: Empenhado: R$ 10,7 bilhões; Pago: R$ 2,3 bilhões
• 2018: Empenhado: R$ 11,3 bilhões; Pago: R$ 5,1 bilhões
• 2019: Empenhado: R$ 13 bilhões; Pago: R$ 5,7 bilhões
• 2020: Empenhado: R$ 35,4 bilhões; Pago: R$ 16,1 bilhões
• 2021: Empenhado: R$ 33,4 bilhões; Pago: R$ 15,9 bilhões
• 2022: Empenhado: R$ 25,5 bilhões; Pago: R$ 17 bilhões
• 2023: Empenhado: R$ 35,4 bilhões; Pago: R$ 21,9 bilhões
• 2024: Empenhado: R$ 44,9 bilhões; Pago: R$ 31,4 bilhões
• 2025: Empenhado: R$ 47,1 bilhões; Pago: R$ 31,5 bilhões

Tipos de Emendas e Conflitos

Atualmente, o Orçamento possui três tipos de emendas, por meio das quais congressistas destinam verba para projetos ou obras de seu interesse. As emendas individuais são impositivas (de pagamento obrigatório) desde 2015. As emendas de bancada, que se tornaram impositivas a partir de 2019, definem a destinação do recurso por deputados de um mesmo Estado.

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Já as emendas de comissão, que não possuem pagamento obrigatório, são definidas por congressistas de um grupo temático (educação, saúde, transporte etc.).

Em 2025, a execução das emendas parlamentares se tornou um ponto central de conflito entre o governo Lula e o Centrão, detentores da maioria das cadeiras no Congresso. Os partidos que integram o grupo pressionaram o Executivo por maior agilidade nos pagamentos, em função de seu controle sobre a maior parte das emendas de comissão.

A distribuição dessas emendas reflete o peso das bancadas no Congresso: quanto maior o número de congressistas, maior a capacidade de solicitar emendas individuais e influenciar as de comissão.