Luiz Marinho critica STF sobre “pejotização” em encontro com centrais sindicais
Ministro do Trabalho critica STF sobre “pejotização” em encontro com centrais sindicais
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, sua forte discordância com o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao debate sobre a justiça do trabalho e os contratos de “pejotização”.
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Durante um encontro no Palácio do Planalto, realizado com o presidente do PT e diversas centrais sindicais para a entrega da Pauta da Classe Trabalhadora, Marinho criticou a postura da Corte.
A preocupação com a insegurança jurídica
Marinho declarou que o STF estaria “asfixiando o debate em relação à Justiça do Trabalho” ao sugerir que a análise desses contratos caberia à Justiça Comum, e não à Justiça do Trabalho. Ele classificou a situação como um “desastre total jurídico” e uma grande insegurança jurídica orquestrada pelo STF.
Contexto das críticas sobre o trabalho autônomo
A discussão sobre a “pejotização” não é novidade. Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, já havia abordado o tema. Na ocasião, ele apontou que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos gerava um aumento expressivo de processos na Corte, questionando sua constitucionalidade.
Em um movimento paralelo, Lula orientou os sindicalistas durante o encontro, sugerindo que eles marcassem uma reunião com o Ministro Gilmar para argumentar que a pejotização prejudica tanto o trabalhador quanto o país.
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Histórico de críticas e pautas trabalhistas
Luiz Marinho já havia manifestado críticas à atuação do STF sobre a pauta da pejotização em momentos anteriores. Em junho de 2025, ele se manifestou sobre as relações de trabalho no Brasil, alertando que a terceirização cria cadeias sem garantias de sustentabilidade econômica e social.
O ministro comparou a terceirização a uma condição “indecente” nas relações laborais, chegando a afirmar que ela se tornou “irmã gêmea do trabalho escravo”.
Participantes e a Pauta da Classe Trabalhadora
O encontro contou com a presença de figuras importantes como o vice-presidente Geraldo Alckmin, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais. Estiveram presentes também 36 representantes de centrais sindicais.
A Pauta da Classe Trabalhadora, documento entregue, reúne 68 reivindicações que abrangem desde temas históricos até questões recentes, cobrindo o período de 2026 a 2030. Entre os pontos destacados estão:
- Redução da jornada sem perda salarial;
- Fim da escala de trabalho 6 por 1;
- Combate à pejotização;
- Regulamentação do trabalho via aplicativos;
- Fortalecimento das negociações coletivas;
- Combate ao feminicídio;
- Direito de negociação para servidores públicos.
Detalhes das reivindicações trabalhistas
Especificamente sobre a escala de trabalho, o documento pleiteia a redução da jornada para 40 horas, sem qualquer diminuição nos vencimentos. Além disso, propõe que a definição e adequação das escalas de trabalho sejam delegadas à negociação coletiva.
O material foi apresentado também ao presidente da Câmara, nesta quarta-feira, 15 de abril. No mesmo dia, as centrais sindicais se reuniram em Brasília, reforçando a demanda pela redução da jornada de trabalho.
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