O Ministério de Minas e Energia divulgou, na segunda-feira (10.nov.2025), a abertura da consulta pública para o Leilão de Reserva de Capacidade – LRCAP. A iniciativa, promovida pela Aneel, está prevista para abril de 2026. A Portaria 878 de 2025, publicada no Diário Oficial da União (PDF – 387 kB), detalha o processo.

Objetivos do Leilão

O objetivo principal do LRCAP 2026 é contratar potência elétrica em megawatts, proveniente de sistemas de armazenamento de energia em baterias. Os Contratos de Potência de Reserva de Capacidade terão um prazo de suprimento de 10 anos, com início previsto para 1º de agosto de 2028.

Requisitos Técnicos dos Participantes

A minuta da Portaria estabelece requisitos para os sistemas de armazenamento de energia em baterias. Os projetos devem ter uma potência mínima de 30 MW, com capacidade de operação contínua a essa potência por, no mínimo, 4 horas consecutivas. A eficiência de carga e descarga deve ser igual ou superior a 85%, e o tempo máximo para a recarga completa não pode ultrapassar 6 horas. É obrigatória a utilização de tecnologia “Grid-Forming”, essencial para a atuação das baterias na formação da tensão e frequência da rede, aumentando a segurança e flexibilidade operacional do Sistema Interligado Nacional.

Contexto Internacional e Expectativas

O Brasil se junta a países como Estados Unidos, Austrália e Reino Unido, que já realizam leilões específicos para armazenamento de energia. O governo espera que o LRCAP 2026 atraia investimentos privados, impulsione a inovação tecnológica e consolide o país como referência na transição energética global.

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