O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, admitiu em uma declaração nesta segunda-feira, 20 de outubro de 2025, que a empresa cometeu um erro na comunicação sobre as novas tarifas que restringem o transporte de bagagem de mão em voos internacionais. A fala ocorreu durante a 21ª Assembleia Geral e Fórum de Líderes da Alta, promovida pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo, em Lima, Peru.

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Reconhecimento da Comunicação Ineficaz

Cadier reconheceu que a mudança foi mal interpretada, sendo vista como uma cobrança pelo uso do compartimento de mão, quando na verdade, a Latam oferecia diferentes opções de tarifas aos clientes. A empresa admitiu que a comunicação sobre a nova política não foi clara.

Resposta do Legislativo

A declaração de Cadier surge em resposta à reação de consumidores e autoridades após o lançamento da tarifa Basic, que permite apenas uma bolsa ou mochila de até 10 kg na cabine, sem a inclusão da mala de mão. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o PL 5.041/2025 será discutido com urgência, garantindo ao passageiro o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional em voos domésticos e internacionais.

Posicionamento de Motta

Motta declarou que a Câmara não tolerará “abuso” e que o consumidor deve ser priorizado. A iniciativa visa proteger os direitos dos passageiros em relação às tarifas de bagagem.

Adoção da Política pela Gol

A Latam não é a única companhia aérea a adotar a nova política. A Gol Linhas Aéreas também implementou uma tarifa que exclui o transporte gratuito da bagagem de mão, permitindo apenas um item pessoal que caiba sob o assento. A Latam detalhou que os clientes com essa tarifa poderão levar uma bolsa ou mochila de até 10 kg, nas medidas máximas de 32 cm (largura) x 22 cm (altura) x 43 cm (profundidade).

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Notificações de Órgãos de Defesa do Consumidor

Diante da situação, o Procon-SP, a Senacon e a Anac notificaram as companhias aéreas, solicitando esclarecimentos sobre a comunicação das novas tarifas. A assessora técnica do Procon-SP, Renata Reis, enfatizou a importância de que o consumidor seja devidamente orientado e tenha garantido seu direito de receber informações claras e prévias.

Conclusão

A discussão sobre as novas tarifas e seus impactos nos direitos dos consumidores deve se intensificar com a tramitação do projeto de lei e a análise dos órgãos de defesa do consumidor. A busca por uma comunicação transparente e clara entre as companhias aéreas e os passageiros é fundamental para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica das operações.