A defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro manifestou profunda preocupação com a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decretou a prisão preventiva. A argumentação central da defesa reside no fato de que a ordem judicial se baseia na organização de uma vigília de orações, promovida pelo senador Flávio Bolsonaro.

A defesa enfatiza que a Constituição de 1988 assegura o direito de reunião a todos os cidadãos, com particular relevância para a garantia da liberdade religiosa. A defesa destaca que a decisão judicial, embora reconheça a existência de “gravíssimos indícios da eventual fuga”, não considera a condição em que o ex-presidente se encontrava: preso em sua residência, utilizando tornozeleira eletrônica e sob monitoramento policial.

Adicionalmente, a defesa ressalta o estado de saúde delicado do ex-presidente, argumentando que a prisão preventiva pode representar um risco à sua saúde. A defesa informou que apresentará o recurso cabível contra a decisão.

A Suprema Corte foi informada sobre a violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida às 0h08min do dia 22/11/2025, pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal. A informação comprova a intenção do condenado de romper o equipamento, facilitando sua fuga, e a influência da manifestação convocada por Flávio Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes também considerou a possibilidade de o ex-presidente buscar refúgio na embaixada dos Estados Unidos, localizada a aproximadamente 13 km de sua residência em Brasília, uma distância que pode ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro.

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A prisão preventiva tem caráter cautelar e não implica no início da execução da pena definida na condenação pelo processo da tentativa de golpe de Estado.