INSS exige biometria facial e muda regras de benefícios

O INSS implementará novas regras para contratação de benefícios, exigindo biometria facial e proibindo o uso de telefone ou procurações. As mudanças, anunciadas pela Medida Provisória nº 1189/2026, visam agilizar o processo e proteger o segurado de fraudes.

Para iniciar o processo, o segurado deverá solicitar o “pedido de contratação” ao Meu INSS, que enviará a proposta de adesão. O beneficiário terá até cinco dias corridos para validar a operação por meio de reconhecimento facial. A legislação atual impede a contratação por telefone ou por procuração de terceiros, reforçando a segurança do processo.

Novas Condições de Pagamento

A nova legislação também traz alterações significativas no prazo máximo de pagamento dos benefícios consignados. O prazo foi ampliado para até 108 meses, oferecendo maior flexibilidade ao segurado. Além disso, o segurado terá um período adicional antes de iniciar o pagamento da dívida.

Uma das mudanças mais relevantes é a possibilidade de quitar a primeira parcela somente após três meses da adesão. Essa medida visa proporcionar maior folga financeira ao segurado no início do benefício.

Outra alteração importante é a redução da margem consignável, que agora é de 40% da renda mensal, em comparação com os 45% anteriormente estabelecidos. Essa mudança busca evitar o comprometimento excessivo da renda do segurado.

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Biometria e Validação

A biometria facial é um requisito obrigatório para a contratação de benefícios no INSS. O beneficiário deverá realizar o reconhecimento facial dentro do prazo de cinco dias corridos, sob pena de cancelamento automático do contrato. Essa medida visa garantir a autenticidade do segurado e prevenir fraudes.

Estas mudanças estão alinhadas com recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e seguem a Lei 15.327/2026, buscando otimizar a gestão do INSS e proteger os direitos dos segurados.