Governo Federal lança nova identidade com biometria gratuita
A partir de 2026, brasileiros que ainda não possuem registros de impressões digitais em sistemas governamentais deverão agendar a emissão gratuita da nova identidade. A medida, que já ultrapassou 45 milhões de emissões em todo o país, introduz avanços significativos em segurança, incluindo a unificação do número do CPF e a inclusão de um QR Code para validação rápida.
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A nova carteira de identidade também consolida informações cruciais, reunindo o cartão do SUS, o título de eleitor e a carteira de motorista em um único documento. Para brasileiros que já possuem a biometria armazenada no sistema da Justiça Eleitoral ou em seu passaporte, a obrigatoriedade da nova identidade só se aplicará a partir de janeiro de 2028.
Impactos da Nova Identidade
A implementação da nova identidade terá implicações que vão além da emissão do documento. A trava da biometria afetará a liberação de diversos direitos, incluindo o Seguro – desemprego, o Abono Salarial (PISPASEP), o Salário – maternidade, o Auxílio por Incapacidade e a Pensão por Morte.
O Governo Federal anunciou que a fiscalização se estenderá a pagamentos trabalhistas e do INSS, além dos programas de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social. A exigência de identificação biométrica também se aplicará a solicitações feitas através do portal Govbr e nos balcões da Previdência Social.
Para evitar o cancelamento de benefícios, os cidadãos são aconselhados a acessar o sistema oficial do seu estado e agendar o atendimento em um posto de identificação. É necessário apresentar a certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento original para a coleta de dados biométricos, incluindo a foto e as digitais.
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Requisitos Específicos
O prazo final para agendamento da emissão da primeira via gratuita da nova identidade é 31 de dezembro de 2026. Para aqueles que já possuem a biometria registrada na Justiça Eleitoral ou no passaporte, a obrigatoriedade da nova identidade só será exigida a partir de janeiro de 2028.
A medida visa modernizar o sistema de identificação do cidadão brasileiro, oferecendo um documento mais seguro e funcional. A expectativa é que a nova identidade facilite o acesso a serviços públicos e privados, além de contribuir para a segurança e a eficiência da administração pública.
A implementação da nova identidade representa um avanço significativo na identificação da população brasileira, com foco na segurança e na facilidade de acesso a serviços essenciais. A coleta de dados biométricos, incluindo foto e digitais, garantirá a autenticidade do documento e evitará fraudes.
O GovernoFederal reforça a importância de agendar o atendimento em um posto de identificação para garantir a emissão da nova identidade e evitar o cancelamento de benefícios.
A partir de 2028, a posse da nova identidade se tornará obrigatória para todos os brasileiros, independentemente de possuírem ou não a biometria registrada na Justiça Eleitoral ou no passaporte.
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