INSS define 30 dias para pagamento de salário-maternidade
Salário-Maternidade: INSS Define Prazo de 30 Dias para Pagamentos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará uma nova regra em todo o país, afetando mulheres que dependem do benefício. A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (25), estabelece um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade após o pedido da segurada.
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Mudanças na Legislação
A alteração visa reduzir o tempo de espera para o recebimento do benefício, que atualmente varia entre 45 dias. Caso o INSS não conclua a análise dentro do prazo, o pagamento será concedido automaticamente. A iniciativa busca garantir segurança financeira para mulheres em situação de licença-maternidade ou adoção.
Beneficiárias e Critérios
A nova lei se aplica a seguradas em categorias específicas, incluindo empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, indígenas, quilombolas, pescadoras artesanais, microempreendedoras individuais e trabalhadoras avulsas. Também se estende a mulheres desempregadas com vínculo previdenciário.
Concessão Automática e Possibilidades
Mesmo com a concessão automática após 30 dias, o INSS poderá realizar análises posteriores para verificar a elegibilidade da segurada. Se comprovada má-fé, o benefício poderá ser cancelado com a devolução dos valores. Se não houver má-fé, mas a segurada não atender aos requisitos, o pagamento será interrompido sem devolução.
O salário-maternidade garante renda por 120 dias em casos de parto ou adoção, com valores variando conforme a categoria da segurada.
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