INSS Adota Biometria Facial e Reduz Margem Consignável em 2026

INSS Ajusta Regras do Consignado com Validação Facial e Novas Condições

Em 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas diretrizes para o crédito consignado, visando aumentar a segurança, proteger aposentados e pensionistas contra fraudes e aprimorar as condições de pagamento. As mudanças incluem a validação obrigatória de contratos por biometria facial, um prazo maior para o pagamento das parcelas e uma redução no limite total de margem consignável.

Novas Diretrizes e Processo de Contratação

A contratação do crédito consignado, modalidade onde o pagamento das parcelas é descontado automaticamente do contracheque ou benefício do INSS, agora exige que o beneficiário faça a solicitação diretamente. O processo, conforme detalhado no aplicativo Meu INSS, envolve a solicitação do crédito junto ao banco ou instituição financeira, recebimento da proposta como “pendente de confirmação” e a necessidade de confirmar a operação em até cinco dias corridos por meio do reconhecimento facial.

Caso a validação não seja realizada dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.

Principais Mudanças nas Regras

• Biometria Facial Obrigatória: Todos os novos contratos exigem validação por reconhecimento facial através do aplicativo ou site do Meu INSS.
• Carência: Há a possibilidade de contratar o empréstimo e começar a pagar após um período de até 90 dias (3 meses).
• Bloqueio Automático: Após contratar o empréstimo, o crédito é travado automaticamente, necessitando de desbloqueio manual no aplicativo para novas contratações.
• Prazo Maior: O tempo máximo para pagamento subiu de 96 meses (8 anos) para 108 meses (9 anos).
• Limite Total de Margem Consignável: Reduziu-se de 45% para 40% da renda, com uma redução gradual de dois pontos percentuais ao ano até atingir 30%. O limite é de 35% para o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Desenrola 2.0 e Uso da Margem Consignável

As novas normas também combatem o superendividamento por meio do Desenrola 2.0, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026. Agora, o percentual não utilizado nas modalidades de cartão benefício e cartão consignado podem ser usados em operações de empréstimo consignado comum, respeitando os limites de 40% para benefícios previdenciários e de 35% para benefícios assistenciais.

Passo a Passo para Confirmação do Empréstimo

O passo a passo para confirmar o pedido de empréstimo consignado já está disponível no aplicativo Meu INSS. O processo envolve:

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1. Entrar no aplicativo Meu INSS e fazer o login com CPF e senha.
2. Selecionar a opção “Confirmar Empréstimo Consignado”.
3. Escolher o benefício desejado.
4. Analisar e confirmar os dados do empréstimo.
5. Clicar em “Confirmar” ou “Não Confirmar”, dependendo da verificação dos dados.
6. Seguir as orientações de confirmação da identidade e reconhecimento facial.

Disponibilidade do Empréstimo e Histórico

Empréstimos já confirmados ficam disponíveis no “Extrato de Empréstimo Consignado” do aplicativo. Em “Consultar Histórico” estão todos os créditos confirmados ou expirados a partir de maio de 2026. Empréstimos consignados com taxas de juros baixas também são uma opção para servidores públicos (federais, estaduais e municipais), e militares das Forças Armadas, cada um deles com condições e regras específicas.