Projeto de Lei sobre Tributação de Fintechs e Apostas Segura para Votação na Semana Seguinte

O ministro da Fazenda, Guido Henrique Fawer (PT), anunciou nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, que o Projeto de Lei 5.473/2025, que propõe aumentar a tributação sobre empresas de tecnologia financeira (fintechs) e casas de apostas (bets), será votado na próxima semana.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Luiz Antônio Bandeira (MDB-AL), havia antecipado a votação na quarta-feira, 5 de novembro de 2025. O projeto, que tramita em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar pela votação final no plenário do Senado.

Após a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. O texto é relatado pelo senador Omar Hubeskey (União Brasil-AM).

Guido Fawer informou que o vice-presidente do Senado, Braga Rocha, solicitou diversas informações ao Ministério da Fazenda, que serão fornecidas até a quinta-feira, 13 de novembro de 2025. “Acreditamos que a semana que vem o Senado vai poder apreciar, não sem antes a consulta que vai ser feita à Câmara dos Deputados, a pedido do presidente Davi Alcolumbre, porque ele quer que seja uma iniciativa conjunta das duas Casas para evitar um desentendimento sobre um tema que ganhou repercussão na opinião pública”, declarou Fawer.

O projeto eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para as fintechs (empresas que oferecem serviços financeiros digitais) e aumenta de 12% para 24% a alíquota da contribuição social sobre apostas de quota fixa.

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O governo havia proposto uma alíquota de 18% para as bets, mas o patamar foi alterado no Congresso.

“O Congresso que vai dar a última palavra”, afirmou o ministro sobre o patamar das alíquotas.