O governador de Goiás, em suas redes sociais na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, anunciou a saída do Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e sua adesão ao Programa Pleno de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal. A decisão, confirmada pela publicação de despacho no Diário Oficial da União na quarta-feira, 10 de dezembro, representa o resultado de uma reorganização das contas iniciada em 2019, após um período de desequilíbrio financeiro gerado por gestões anteriores.

Essa transição visa fortalecer a capacidade de investimento do estado.

Reestruturação Fiscal e Investimentos

A atual administração destaca que a reestruturação fiscal restabeleceu a capacidade de investimento, permitindo a retomada de financiamentos em áreas cruciais como saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e políticas sociais. Essa retomada de investimentos ocorreu ao longo dos últimos sete anos, impulsionando o desenvolvimento do estado.

Estabilidade e Crescimento Econômico

O governador enfatizou que a saída do RRF garante estabilidade de longo prazo, permitindo que Goiás viva “o melhor nível de saúde fiscal da sua história”. O equilíbrio das contas públicas é considerado essencial para o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.

Novas Condições Financeiras

A mudança no programa de gestão da dívida pública altera a lógica da gestão da dívida pública. Goiás já assegurou os R$ 4,1 bilhões referentes ao pagamento antecipado previsto no Propag, o que impede a incidência de novos juros. Essa medida é considerada um fato inédito para o estado.

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IPCA e Flexibilidade Orçamentária

Com o Propag, o indexador das dívidas deixa de ser a Selic e passa a ser o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) com juro real zero, o que reduz a variável e aproxima o custo do comportamento da economia. O governo estima ganhos fiscais de cerca de R$ 26 bilhões em 30 anos.

Sustentabilidade Fiscal e Acompanhamento

O programa também substitui a rigidez do RRF por um teto de despesas mais flexível, que permite crescimento controlado conforme a evolução da receita. Apesar da saída do Regime de Recuperação Fiscal, o governo do Estado afirma que Goiás seguirá submetido a mecanismos de acompanhamento e controle para manter a sustentabilidade das contas públicas.

O Propag exige equilíbrio fiscal, transparência e disciplina orçamentária, condições que, segundo a gestão, asseguram a continuidade dos avanços obtidos desde 2019.