Reação dos EUA à Proposta de Lei sobre Dosimetria

O vice-secretário de Estado dos EUA manifestou sua posição sobre o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados. A declaração foi publicada na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025.

A declaração expressou preocupação contínua dos Estados Unidos em relação ao uso de processos legais para fins políticos no Brasil, e saudou a aprovação da proposta pela Câmara Baixa como um primeiro passo para abordar essas questões. A iniciativa representa o início de um caminho para melhorar as relações entre os países.

Um dos principais impactos da proposta é a possibilidade de redução da pena do ex-presidente, atualmente condenado a 27 anos e 3 meses, com a possibilidade de progressão para regimes menos restritivos. A aprovação ocorreu com 291 votos favoráveis e 148 contrários.

O projeto de lei da Dosimetria estabelece critérios que permitem a progressão de regime com o cumprimento de um percentual menor da pena e determina reduções adicionais para condenados que não exerceram liderança ou financiamento nos atos criminosos.

A votação estava originalmente marcada para a tarde da terça-feira, 9 de dezembro, mas foi adiada pela Câmara. O tumulto começou quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto contra a decisão do presidente da Casa, (Republicanos-PB), de pautar a votação para o dia seguinte, incluindo a votação do PL-SP na mesma sessão.

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Braga afirmou que permaneceria na cadeira até o fim da sessão. O protesto resultou na imobilização do deputado pelo Departamento de Polícia Legislativa.