Ex-Servidor do TSE Busca Impedimento de Moraes em Ação no STF

O ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, solicitou que o ministro Alexandre de Moraes se declare impedido de atuar na ação que o acusa no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso está sendo analisado na Petição 12.936, que investiga o vazamento de mensagens internas de servidores do TSE e do STF.

Na resposta à acusação, apresentada nesta sexta-feira (24.out.2025), a defesa de Tagliaferro sustenta que Moraes não possui imparcialidade para conduzir o processo. A alegação central é que o ex-assessor atuava na área de enfrentamento à desinformação do TSE, vinculada à Presidência do tribunal, onde Moraes ocupou cargo de agosto de 2022 a maio de 2024.

O documento afirma que o ministro seria “3º interessado” e até “vítima” no caso, uma vez que parte das mensagens vazadas envolvem decisões tomadas por ele. A defesa argumenta que a imparcialidade é essencial para a função jurisdicional.

Pedidos da Defesa

Além do pedido de impedimento, a defesa de Tagliaferro solicita a redistribuição do processo a outro ministro e a anulação das provas obtidas a partir do celular do ex-servidor. A alegação é de que houve quebra da cadeia de custódia do aparelho, apreendido em 2023.

A defesa argumenta que, sem a prova originária, não haveria fundamentos para as demais evidências. Assim, todas as provas subsequentes, incluindo o relatório da Polícia Federal e os elementos que embasam a denúncia da Procuradoria-Geral da República, seriam consideradas irremediavelmente contaminadas e, portanto, inadmissíveis.

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Contestação da PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro em 22 de agosto pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Moraes então determinou a notificação de Tagliaferro para apresentar resposta à acusação.

Argumentos Adicionais de Tagliaferro

A defesa afirma que Tagliaferro é “a 1ª vítima” dos fatos e nega ter divulgado informações sigilosas. O ex-servidor deixou o cargo no TSE em maio de 2023, após ser detido por violência doméstica.

Contexto do Caso

Em 2 de setembro de 2025, Tagliaferro foi ouvido na Comissão de Segurança Pública do Senado, onde alegou que Moraes cometeu uma “fraude processual gravíssima” ao investigar 8 empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.

Ele sugeriu que Moraes havia vazado mensagens privadas de um grupo de WhatsApp dos empresários, e utilizou a reportagem para ordenar buscas e apreensões. Após críticas públicas, o magistrado negou irregularidades na condução das investigações.

Conclusão

O caso envolvendo Tagliaferro e Moraes representa um ponto de tensão no cenário político e judicial brasileiro, com implicações para a condução de investigações e o debate sobre a imparcialidade do judiciário.