Douglas Ruas busca assumir Rio de Janeiro no STF; o que muda no governo?
Pedido no STF: Douglas Ruas pleiteia assumir o governo interino do Rio de Janeiro
Em 23 de abril de 2026, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal um pedido feito pela Procuradoria-Geral da Alerj. O objetivo é que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), que foi eleito presidente da Assembleia Legislativa em 17 de abril, seja reconhecido como o primeiro sucessor constitucional do Executivo fluminense.
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Com isso, Douglas Ruas buscaria assumir o governo de forma interina, substituindo Ricardo Couto de Castro, que atualmente está no comando. O legislativo estadual argumenta que a permanência de Ricardo Couto no Palácio Guanabara só era justificada enquanto a Presidência da Alerj não tivesse um ocupante válido.
A Tese do Legislativo Estadual
Segundo a Assembleia Legislativa, a eleição de Douglas Ruas superou o que eles consideravam um “entrave”. Esse fato, segundo a Casa, exigiria o “retorno imediato à ordem sucessória normal” prevista na Constituição do Estado.
Contexto Jurídico e Decisões Anteriores
O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux, que já havia atuado no caso. Anteriormente, Fux concedeu uma liminar em março para suspender partes da lei fluminense que tratava da eleição indireta para governador e vice, em cenários de dupla vacância.
Nessa decisão, o ministro derrubou, entre outros pontos, a exigência de desincompatibilização em 24 horas e também o voto aberto previsto na legislação estadual.
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A Complexa Disputa pela Sucessão Governativa
A disputa sobre quem deve governar interinamente ocorre paralelamente a um julgamento mais amplo no STF. Este julgamento visa definir como será escolhido o substituto de Cláudio Castro até o final do mandato: se por eleição direta ou indireta.
Este segundo caso está sob relatoria de Cristiano Zanin e teve sua análise suspensa após um pedido de vista de Flávio Dino. Até a interrupção, o placar indicava 4 a 1 a favor da eleição indireta.
Desenvolvimento do Julgamento no STF
A suspensão ocorreu após votos divergentes. Cristiano Zanin votou a favor da eleição direta, enquanto Luiz Fux votou pela indireta. Posteriormente, Nunes Marques, Cármen Lúcia e André Mendonça acompanharam o voto de Fux.
Vale lembrar que Cláudio Castro renunciou ao cargo em 23 de março, um dia antes do TSE concluir o julgamento sobre abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Com a vacância da vice-governadoria, a disputa pelo formato da sucessão no Rio se intensificou.
O Argumento da Alerj
Em resumo, o legislativo estadual busca utilizar a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Casa como um novo fato jurídico. O objetivo é forçar o retorno do governo interino para o controle do Legislativo, afastando a gestão de Ricardo Couto de Castro.
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