PL move ação no TSE contra PT por suposta propaganda eleitoral antecipada de Lula?

PL move ação no TSE contra PT por propaganda eleitoral antecipada

O Partido Liberal (PL) protocolou uma nova representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação visa questionar o presidente do PT por suposta prática de conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada.

A sigla questiona especificamente uma entrevista concedida pelo petista no Palácio do Planalto, ocorrida em 14 de abril de 2026. Os veículos de comunicação envolvidos seriam considerados alinhados ao governo, como Brasil 247, Revista Fórum e DCM.

Alegação de uso do espaço público para campanha

Em petição protocolada em 21 de abril, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro argumenta que o evento, que deveria ser de caráter institucional, foi transformado em um “verdadeiro palanque eleitoral”.

Segundo o PL, Lula teria utilizado a sede do Poder Executivo e símbolos oficiais com o intuito de projetar sua candidatura à reeleição e, ao mesmo tempo, desqualificar os opositores políticos.

Pontos centrais da contestação

O PL sustenta que a conduta do presidente viola o artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Este artigo proíbe agentes públicos de utilizarem bens e serviços da administração em benefício de candidaturas políticas.

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Entre os pontos levantados na representação, destacam-se:

• Uso de bem público: A entrevista aconteceu nas dependências do Palácio do Planalto, com ampla divulgação em canais oficiais, como a Agência Brasil e o portal.
• Discurso eleitoral: O partido aponta trechos onde Lula menciona um “futuro quarto mandato” e fala em “compromisso moral e cristão” de impedir o retorno de um “fascista” ao poder.
• Críticas a adversários: Foi apontado que o presidente usou o espaço para criticar a gestão anterior e citar nominalmente pré-candidatos da oposição, como o senador Flávio Bolsonaro.

Busca por igualdade e medidas judiciais

Para o PL, essa exposição gera uma vantagem indevida, visto que os adversários políticos não têm acesso à mesma estrutura e simbologia oficial do governo.

Diante disso, o partido solicita ao TSE que seja concedida uma liminar urgente. O objetivo é retirar os vídeos da entrevista das redes sociais oficiais do governo e dos perfis pessoais de Lula.

Pedidos finais do PL no TSE

Além disso, o PL requer que o presidente seja impedido de usar a estrutura do Planalto para qualquer ato com conotação eleitoral. Por fim, o partido pede a aplicação de uma sanção pecuniária caso as normas eleitorais sejam descumpridas.