Desembargadora Eva do Amaral Coelho critica STF e diz que ser juiz é “crime”?
Desembargadora do TJPA Critica Liminar do STF que Restringe Direitos da Magistratura
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), manifestou críticas severas à decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que restringe benefícios da magistratura, levou a desembargadora a afirmar que pertencer à carreira judicial é visto como um crime.
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Em suas palavras, ela alertou que a situação pode levar a um cenário onde os profissionais se sentirão como se estivessem em regime de escravidão. O comentário foi proferido durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJPA, no dia 9 de abril de 2026.
Visão Negativa sobre a Justiça e o Impacto nas Carreira
Segundo a desembargadora, os juízes têm sido retratados pela sociedade como “bandidos”. Ela lamentou que os profissionais, antes vistos como defensores dos direitos e da proteção legal, passaram a ser tratados como “vilões da história”.
Para Eva do Amaral Coelho, as narrativas que circulam sobre o tema contribuem diretamente para essa percepção negativa, tornando cada dia mais difícil para os membros da categoria exercerem suas funções.
Restrições Financeiras e Benefícios Cortados
A liminar do STF estabelece um teto constitucional de R$ 46.366,19 para a magistratura e para os membros do Ministério Público. Além disso, proíbe a criação de auxílios sem que haja uma lei federal aprovada pelo Congresso Nacional.
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As determinações também incluem o corte imediato de benefícios como auxílio-natalino, auxílio-combustível, auxílio-alimentação e licenças compensatórias, como o dia de folga por três trabalhados. Essas mudanças entram em vigor já em abril, afetando os salários pagos em maio.
Defesa do Trabalho e Descredibilização das Acusações
Durante sua fala, a desembargadora criticou a liminar, mencionando pessoalmente a perda do direito ao auxílio-alimentação e até mesmo de uma gratificação por direção de fórum. Ela contestou a visão de que os juízes são pessoas “sem escrúpulos”.
Eva do Amaral Coelho enfatizou que os magistrados sacrificam finais de semana e trabalham além do horário de expediente. Segundo ela, os juízes frequentemente atuam em plantões, revisões de votos e votações em plenário virtual, muitas vezes durante a noite.
A Realidade do Trabalho Judicial
A desembargadora classificou a narrativa de que os magistrados não trabalham e que buscam apenas verbas e privilégios como “chula” e “vagabunda”. Ela apontou que a categoria vive um período de grande tensão financeira.
Ela compartilhou um relato preocupante sobre a situação: “Colegas estão deixando de frequentar gabinete de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios. A situação que a magistratura vive hoje é essa”, declarou, ilustrando o impacto econômico da decisão.
Perspectivas Futuras para a Justiça Estadual
A reportagem buscou um posicionamento do Tribunal de Justiça do Pará sobre o assunto, permanecendo aberta a um retorno oficial. A desembargadora Eva do Amaral Coelho expôs um quadro de incerteza, questionando se a categoria terá condições de arcar com suas despesas no futuro.
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