Dario Durigan: O que muda na carga tributária do Brasil em 2026? Saiba mais!
Análise Fiscal Brasileira: Foco na Composição da Carga Tributária
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, que discutir a situação fiscal do Brasil exige mais do que apenas analisar o tamanho da carga tributária. É fundamental observar a composição desse indicador.
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Em uma publicação, Durigan apontou que o nível atual gira em torno de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) desde o início dos anos 2000. Ele ressaltou que esse patamar é inferior à média registrada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 34,1%.
A Mudança na Estrutura da Arrecadação
Durigan detalhou que, no período de 2023 a 2026, sob o governo (PT), o Imposto de Renda ganhou relevância na receita primária. Isso ocorreu devido a medidas que, segundo ele, atingiram o topo da distribuição de renda.
Entre essas medidas, ele citou a tributação de fundos exclusivos e *offshores*, a alteração na taxação de JCP (juros sobre capital próprio) e a criação de alíquota mínima sobre dividendos remetidos ao exterior, além de correções em brechas de elisão.
Progressividade e Mercado de Trabalho
O ministro enfatizou que se trata de uma melhoria na qualidade da arrecadação, com maior peso em impostos diretos e mais progressivos. Além disso, ele mencionou o crescimento da participação das contribuições à Previdência, impulsionado por um mercado de trabalho mais forte e pela recomposição da alíquota patronal após o fim gradual da desoneração da folha.
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Durigan também alertou que o superávit primário de 2022, registrado durante o governo (PL), foi artificialmente elevado por fatores como inflação, receitas extraordinárias de petróleo e compensações a Estados.
Perspectivas e Sustentabilidade da Receita
A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, reforçou esses pontos em um artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira, 17 de abril. Ela observou que, embora a carga tributária tenha chegado a 34% do PIB em 2008, o patamar atual de 32,4% está próximo da média recente do país.
Segundo Débora Freire, o marco fiscal, vigente desde 2023, demonstra ser sustentável. Ela destacou que a consolidação das receitas está gerando resultados concretos na qualidade da arrecadação.
Impactos da Consolidação Fiscal
A secretária apontou que o Imposto de Renda deve aumentar sua participação na receita primária em 1,4 ponto percentual. Esse aumento é resultado direto da tributação de *offshores*, fundos exclusivos, majoração do JCP e cobrança de alíquota mínima de remessa de dividendos.
Em dados do Tesouro Nacional, a receita líquida anual do Brasil projetou queda de 18,4% do PIB em 2022 para 18,3% do PIB em 2025. Em contrapartida, a despesa total deve subir de 18,0% do PIB em 2022 para 18,8% do PIB em 2025.
O Desafio Central da Distribuição de Renda
Em resumo, o ministro Durigan reiterou que o problema central do Brasil não reside em ter uma carga tributária fora da curva, mas sim na profunda desigualdade sobre quem efetivamente arca com os custos fiscais.
Apesar de a carga ser menor que a média da OCDE, ela precisa financiar uma rede de proteção social e um serviço público com dimensões comparáveis às de nações desenvolvidas, exigindo foco na justiça fiscal.
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