Ccj aprova PEC que reduz idade para voto e penal
Lead: Em 25 de junho de 2026, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a idade mínima para o voto e para a responsabilização penal foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, gerando apoio de 79% da população, conforme dados do Datafolha.
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Apoio Popular à Mudança na Idade da Maioridade
Uma pesquisa realizada pelo Datafolha entre 17 e 18 de junho de 2026, com 2.004 entrevistas em 139 municípios brasileiros, revelou que a proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos possui o maior percentual de apoio desde o início da série histórica em 2003.
O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR 09956/2026, teve um custo total de R 307.641,60, financiado pela empresa Folha da Manhã SA.
Os resultados da pesquisa indicam que 79% da população brasileira está a favor da mudança, enquanto 17% se opõem. Essa porcentagem representa o menor nível de apoio registrado desde 2003, quando 84% dos entrevistados concordavam com a redução da maioridade penal.
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Variações no Posicionamento da População
A pesquisa do Datafolha também identificou variações significativas no posicionamento da população em relação à proposta, dependendo de fatores como gênero, faixa etária e voto na eleição presidencial de 2022. Quanto à definição dos critérios e da extensão da redução da maioridade penal, 61% dos entrevistados favoráveis à medida defendem a aplicação para qualquer tipo de crime, enquanto 39% acreditam que a mudança deveria ser restrita a crimes hediondos.
Próximos Passos Legislativos
Após a aprovação pela CCJ, a PEC sobre a redução da maioridade penal ainda precisa passar por diversas etapas no Congresso Nacional. A proposta, inicialmente apresentada em 2015 pelo deputado (PSB – PE) e outros parlamentares, requer a aprovação da Comissão Especial, seguida pela análise do Plenário da Câmara, onde é necessário alcançar os 308 votos favoráveis em dois turnos.
Em seguida, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
É importante ressaltar que o novo texto da PEC mantém a maioridade civil atual, sem alterar os direitos políticos, como o direito ao voto, que permanece facultativo aos 16 anos e obrigatório aos 18.
Fechamento: A aprovação da CCJ em junho de 2026 representa um avanço significativo na tramitação da PEC, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido no Congresso Nacional para que a proposta se torne lei.
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