CCJ adia votação de PECs sobre jornada de trabalho; Lula propõe mudança imediata!
CCJ adia votação de PECs que visam reduzir jornada de trabalho
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, a votação das PECs 221 de 2019 e 8 de 2025. Essas propostas visam diminuir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas.
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A solicitação de vista coletiva foi feita pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), o que obriga o adiamento da votação, sem que uma nova data tenha sido estabelecida até o momento.
Análise e sugestões do parecer
O parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), foi favorável à aprovação da redução. Ele também sugeriu a criação de uma fase de transição para os setores e recomendou a diminuição de tributos sobre as folhas de pagamento para compensar a mudança.
Próximas etapas legislativas
Nesta fase de tramitação, o foco é avaliar a constitucionalidade do projeto. O conteúdo final ainda precisará ser elaborado em uma comissão especial, que será instalada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a aprovação na CCJ.
Segundo a proposta original, a transição da redução da jornada ocorreria ao longo de dez anos. Isso significa que, mesmo que aprovada em 2026, a PEC só começaria a valer em 2036.
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Concorrência de projetos e o papel do Executivo
Em paralelo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na terça-feira, 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional tratando do mesmo tema. O texto do Executivo, contudo, estabeleceria um efeito imediato, fixando a jornada em 40 horas semanais e garantindo dois dias de folga consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos.
Devido ao regimento interno, não é possível tramitar simultaneamente uma PEC e um PL sobre o mesmo assunto. Por isso, Motta deve se reunir com os líderes partidários para definir a viabilidade e qual projeto terá prioridade.
Como o governo protocolou o PL em regime de urgência, o Congresso terá um prazo de 45 dias em cada Casa para votar o projeto apresentado pelo Poder Executivo.
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