Bolsonaro Tem Autorização para Saída Temporária da Prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu na terça-feira (23.dez.2025) a saída temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro da prisão. Bolsonaro está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, cumprindo pena de 27 anos e 3 meses por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Moraes autorizou que Bolsonaro seja levado ao Hospital DF Star na quarta-feira (24.dez) para realizar exames preparatórios. O procedimento cirúrgico, que visa corrigir duas hérnias inguinais, está agendado para o dia 25 de dezembro.

A decisão veio após a Polícia Federal concluir uma perícia médica que identificou a necessidade de reparo cirúrgico como um procedimento eletivo. O ministro já havia autorizado a medida, aguardando a definição das datas em conjunto com a defesa.

Antes da decisão final, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet se manifestou favoravelmente, incluindo questões relacionadas à condução do ex-presidente ao hospital e à permissão de acompanhantes.

Na decisão, Moraes determinou que o transporte e a segurança de Bolsonaro sejam assegurados pela Polícia Federal, com desembarque pelas garagens do hospital. A PF deverá manter vigilância constante durante toda a internação, com no mínimo dois agentes na porta do quarto, além de equipes internas e externas.

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“A Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão. A Polícia Federal deverá garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 (vinte e quatro) horas por dia, mantendo, no mínimo 2 (dois) policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital”, escreveu Moraes.

O ministro proibiu a entrada de celulares, computadores ou quaisquer dispositivos eletrônicos no quarto hospitalar, exceto equipamentos médicos. A Polícia Federal será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi autorizada a acompanhar o ex-presidente durante toda a internação. Outras visitas só poderão ser concedidas mediante autorização judicial.