Ex-presidente Bolsonaro Busca Prisão Domiciliar Humanitária

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 70 anos, entrou com pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitando o cumprimento da sua pena de 27 anos e 3 meses em regime de prisão domiciliar humanitária, devido a problemas de saúde. A solicitação foi formalizada nesta sexta-feira, 21 de novembro de 2025.

A defesa apresentou a petição (PDF – 425 kB) detalhando a situação do ex-presidente.

Diagnóstico Médico Detalhado

Os advogados de Bolsonaro argumentam que o ex-presidente enfrenta uma “situação profundamente debilitada” pela saúde, apontando para três internações hospitalares desde sua prisão domiciliar. A defesa listou uma série de comorbidades, incluindo doenças pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele e complicações decorrentes da facada sofrida em 2018.

• Doença do refluxo gastroesofágico
• Risco pulmonar
• Episódios recorrentes de pneumonia bacteriana
• Hipertensão essencial primária
• Doença aterosclerótica do coração
• Oclusão e estenose de carótidas
• Apneia do sono grave
• Câncer de pele e neoplasia cutânea
• Sequelas da facada de 2018

Argumentos da Defesa

A defesa enfatiza que o paciente necessita de tratamento medicamentoso contínuo, acompanhamento multiprofissional e monitoramento médico especializado, sob risco de descompensação clínica. Eles destacam que o ambiente prisional comum é incompatível com as necessidades de saúde de Bolsonaro, considerando que ele demanda atendimento médico de urgência.

Referência a Caso Collor

Os advogados citam o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, cuja prisão domiciliar foi autorizada por Moraes, mencionando a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da justiça penal. A defesa pretende entrar com embargos de declaração e, se necessário, embargos infringentes para contestar a decisão da Corte.

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A situação de Bolsonaro, que está monitorado por tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais ou receber visitantes sem autorização judicial, ainda não permite o início do cumprimento da pena, já que o processo ainda não transitou em julgado.

A defesa busca garantir a preservação da sua integridade física e vida, buscando a autorização de Moraes para a prisão domiciliar humanitária.