O ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, declarou que o Brasil enfrenta um “estado de insegurança jurídica” e um desempenho insatisfatório em relação a diversos indicadores de governança, conforme divulgado na segunda-feira, 17 de novembro de 2025.

A declaração foi feita durante o Almoço Empresarial Lide, realizado em São Paulo no Hotel W, na Vila Olímpia, e contou com a presença de líderes políticos, incluindo o vice-governador paulista do PSD e o prefeito da MDB.

Mendonça enfatizou a importância da livre iniciativa, destacando que a Constituição a reconhece como um “valor social fundamental”, ao lado do trabalho, e atribui ao Estado a função de fiscalizar, incentivar e planejar a atividade econômica.

O ministro ressaltou uma “carência muito grande” no que tange ao incentivo e ao planejamento da atividade econômica.

Indicadores de Governança

André Mendonça apresentou seis indicadores de governança utilizados desde 1996 e avaliou o desempenho do Brasil. O indicador de “voice and accountability” (participação social e liberdade de expressão) é o único em que o país se destaca, situando-se “em torno de 60 numa escala de 0 a 100”, embora países como Argentina, Chile e Uruguai apresentem um desempenho superior.

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Em relação à “estabilidade política/violência e ‘terrorismo’”, o ministro afirmou que o Brasil se encontra “abaixo da América Latina” e no “eixo inferior” da região. Ele mencionou uma situação específica, relatando ter sido impedido de realizar um trabalho social em uma comunidade do Rio de Janeiro devido à necessidade de “dialogar” com o tráfico.

Outros Indicadores

Quanto à “efetividade do governo”, Mendonça apontou desperdício, corrupção e burocracia como fatores que contribuem para o “esvaziamento” do dinheiro público. A “qualidade regulatória” foi classificada como “entristecedor”, com o Brasil ficando atrás de países como México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile.

Em relação ao “rule of law” (respeito às leis e aos contratos), o ministro informou que o país pontua em torno de 40 pontos. Essa situação é apontada como uma das causas da insegurança jurídica.

O ministro também abordou o “controle da corrupção”, classificando-o como um “problema humano universal”, mas reconhecendo desafios específicos do Brasil.