Alexandre de Moraes lidera trânsito em julgado do caso do golpe com penas definidas
Ministro Flávio Dino acompanha decisão do STF sobre trânsito em julgado do caso do golpe. Determinação para cumprimento de penas de Bolsonaro e aliados
O ministro da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou o ministro Alexandre de Moraes na decisão que decretou o trânsito em julgado dos processos relacionados ao núcleo 1, referente ao caso de golpe de Estado. O julgamento, realizado em sessão plenária virtual, teve início na tarde da 3ª feira, 25 de novembro de 2025, e está previsto para se estender até a 4ª feira, 26 de novembro de 2025, às 19h.
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Análise dos Recursos
O ministro Alexandre de Moraes considerou os recursos apresentados pelos réus como “meramente protelatórios”. Ele ressaltou que todos os pontos levantados pelas defesas já haviam sido devidamente analisados durante o julgamento do mérito, que resultou na condenação do núcleo em 11 de setembro.
O ministro também apontou que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal.
Cumprimento das Penas
Após o encerramento do processo, devido à ausência de possibilidades de recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento das penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais aliados condenados. Os locais de cumprimento de pena foram definidos como: Jair Bolsonaro – Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília; Walter Braga Netto – 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro; Augusto Heleno – Comando Militar do Planalto, em Brasília; Anderson Torres – Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília; Alexandre Ramagem – está foragido em Miami; Paulo Sérgio Nogueira – Comando Militar do Planalto, em Brasília; Almir Garnier – Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Outras Determinações
O ministro Alexandre de Moraes também determinou a perda do mandato de Alexandre Ramagem e sua inclusão no banco de foragidos da Justiça. A decisão final encerrou o processo, após a análise do “núcleo 1” do julgamento, que teve sua sentença divulgada em 11 de setembro.
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