Wellington César Lima Urge Lei Específica para Combate ao Crime em “Bets”

O ministro da Justiça, Wellington César Lima, comentou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, sobre o futuro da tributação de casas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, após a retirada de um projeto de lei que visava o combate ao crime organizado.

A discussão central gira em torno de como financiar adequadamente a segurança pública, considerando a complexidade do desafio.

PEC e Lei Autônoma

O ministro defendeu que a questão do financiamento deve ser tratada por meio de uma lei específica ou, idealmente, através da emenda da Parceria de Complementação da Segurança Pública (PEC). Ele ressaltou a necessidade de o Congresso Nacional demonstrar uma sensibilidade “absoluta” em relação ao tema, buscando uma estrutura de financiamento que corresponda à magnitude do combate ao crime organizado.

DSR e Críticas

A decisão de remover o dispositivo sobre a tributação das “bets” do projeto de lei foi resultado de um destaque para votação em separado (DSR), proposto por um parlamentar. A bancada do PT criticou a manobra. Wellington César Lima negou ter feito qualquer acordo com o presidente da Câmara, (Republicanos-PB), para retirar a matéria do texto.

Sugestões e Veto Presidencial

O Ministério da Justiça apresentou 23 sugestões de alteração ao projeto de lei, e mais da metade foram aceitas. O ministro explicou que o tempo curto entre a entrega do relatório final e a votação dificultou a inclusão de um volume maior de recursos.

Leia também:

Rio Grande do Sul: Nova Concessão Promete Revolução nos Portos e Lagoa Mirim!

Alckmin conquista apoio na Fiesp: novos acordos para indústria paulista!

Janja celebra amizade e acordo histórico com Coreia do Sul em emocionante vídeo!

O governo ainda avaliará a possibilidade de um eventual veto presidencial, considerando a complexidade do tema.

Influência do Senado

Wellington César Lima afirmou que o Ministério da Justiça incorporou elementos do texto aprovado pelo Senado, através de emendas de redação. Ele ressaltou que o objetivo era aprimorar o projeto de lei, buscando um resultado final que atendesse às necessidades do combate ao crime organizado.