Defesa de Delgatti Busca Redução de Pena com Base em Indulto
A defesa do hacker Walter Delgatti protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da pena imposta, buscando a redução com base no indulto concedido pelo presidente em 2025. O documento, disponível em formato PDF (509 kB), detalha a estratégia da defesa para diminuir a pena do acusado.
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Contexto do Caso
Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, juntamente com a ex-deputada do PL-SP. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto, iniciado em 12 de janeiro de 2026.
Argumentação da Defesa
O pedido à STF argumenta que o indulto, assinado por Lula em 22 de dezembro de 2025, concede a possibilidade de redução de um quarto da pena remanescente para aqueles que já tiverem cumprido um quarto do tempo total da condenação até 25 de dezembro.
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A defesa ressalta que Delgatti já havia cumprido o requisito necessário até essa data.
Cálculo da Redução da Pena
De acordo com a defesa, o cálculo da redução de um quarto da pena total corresponde a dois anos e 22 dias. Esse marco temporal foi atingido em 24 de agosto de 2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25 de dezembro de 2025), o requisito estava plenamente satisfeito.
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Próximos Passos
Com a autorização da progressão de regime concedida pelo ministro Moraes nesta semana, Delgatti poderá ter saídas temporárias e a possibilidade de trabalhar ou estudar durante o dia. A decisão final sobre o pedido de redução da pena cabe ao ministro Moraes, que poderá solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão.
A aprovação do pedido resultará na aplicação do desconto diretamente no cálculo da pena, antecipando a progressão para o regime aberto.