Walter Delgatti busca redução de pena com indulto do presidente Lula
Defesa de Walter Delgatti busca redução de pena com indulto de Lula. Hacker protocolou pedido ao STF para diminuir tempo de prisão.
Defesa de Delgatti Busca Redução de Pena com Base em Indulto
A defesa do hacker Walter Delgatti protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da pena imposta, buscando a redução com base no indulto concedido pelo presidente em 2025. O documento, disponível em formato PDF (509 kB), detalha a estratégia da defesa para diminuir a pena do acusado.
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Contexto do Caso
Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, juntamente com a ex-deputada do PL-SP. Atualmente, ele cumpre pena em regime semiaberto, iniciado em 12 de janeiro de 2026.
Argumentação da Defesa
O pedido à STF argumenta que o indulto, assinado por Lula em 22 de dezembro de 2025, concede a possibilidade de redução de um quarto da pena remanescente para aqueles que já tiverem cumprido um quarto do tempo total da condenação até 25 de dezembro.
A defesa ressalta que Delgatti já havia cumprido o requisito necessário até essa data.
Cálculo da Redução da Pena
De acordo com a defesa, o cálculo da redução de um quarto da pena total corresponde a dois anos e 22 dias. Esse marco temporal foi atingido em 24 de agosto de 2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25 de dezembro de 2025), o requisito estava plenamente satisfeito.
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Próximos Passos
Com a autorização da progressão de regime concedida pelo ministro Moraes nesta semana, Delgatti poderá ter saídas temporárias e a possibilidade de trabalhar ou estudar durante o dia. A decisão final sobre o pedido de redução da pena cabe ao ministro Moraes, que poderá solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República antes de tomar uma decisão.
A aprovação do pedido resultará na aplicação do desconto diretamente no cálculo da pena, antecipando a progressão para o regime aberto.
Autor(a):
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