Atualizações na Investigação do INSS: Nova Participante na CPMI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS anunciou nesta sexta-feira (20) uma nova pauta para a reunião de segunda-feira (23). A decisão veio sem a presença de Daniel Vorcaro, o dono do Banco Master, que havia estabelecido um acordo com a comissão para depor no final de fevereiro.
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A substituição foi realizada pela empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos. Essa alteração representa a terceira atualização da pauta em um curto período de tempo. A decisão foi motivada pelo apoio do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro André Mendonça, do STF, determinou que Vorcaro não está obrigado a comparecer à reunião ou a prestar depoimento. Essa decisão se baseia no direito à não autoincriminação, um princípio fundamental do sistema jurídico brasileiro.
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Além disso, o STF também proibiu que Vorcaro utilize transporte particular para se deslocar até a sede da CPMI. O ministro ordenou que, caso ele viaje, utilize voos comerciais ou aeronaves da Polícia Federal. Daniel Vorcaro já utiliza tornozeleira eletrônica desde novembro do ano passado.
O vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), expressou preocupação com a possível ausência de Vorcaro ao afirmar que o descumprimento do acordo revelaria o caráter do banqueiro. “Se não cumprir, demonstra muito mais o mau caráter que nós presumimos que ele possa ter”, declarou.
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