TSE define futuro do Rio: O que muda após acórdão sobre Cláudio Castro?
TSE publica acórdão sobre ex-governador do Rio e define cenário eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, na noite desta quinta-feira, 23 de abril de 2026, o acórdão referente ao julgamento que envolveu o ex-governador do Rio de Janeiro, filiado ao PL, e o presidente da Alerj, do União Brasil. O documento esclarece que a saída do ex-governador do cargo ocorreu por renúncia na véspera, e não por cassação.
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Implicações da decisão e futuro do mandato tampão
Ao constatar que não houve uma punição eleitoral que justificasse a perda do cargo, a Corte Eleitoral afastou a possibilidade de realizar uma eleição direta para preencher o mandato provisório. Contudo, a palavra final sobre o tema ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal, que está analisando o caso.
Situação atual do julgamento no STF
Atualmente, o julgamento no STF encontra-se suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Ele considerou essencial a publicação do acórdão do TSE para poder avaliar se houve, de fato, uma cassação de mandato.
No plenário do STF, o placar aponta para a eleição indireta para o mandato tampão, com votos favoráveis. No entanto, o ministro Cristiano Zanin abriu uma divergência, defendendo a realização de eleições diretas.
Argumentos e posicionamentos dos ministros
Para Zanin, a renúncia de Cláudio Castro teria sido uma estratégia para evitar a cassação e, consequentemente, permitir que o sucessor fosse escolhido pela própria Alerj. O julgamento só será retomado após a devolução do pedido de vista de Flávio Dino.
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Apesar da suspensão, três ministros já apresentaram votos antecipados, motivados pela urgência da situação. O placar atual mostra: Eleições diretas defendidas por Cristiano Zanin; Eleições indiretas defendidas por Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Contexto da Condenação Anterior
É importante lembrar que, em 24 de março, o TSE havia condenado o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade. A acusação se baseou em fraude eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022 no Rio de Janeiro.
A investigação apontou para contratações temporárias realizadas pelo governo estadual, utilizando a Ceperj e a UERJ. Pouco antes do julgamento ser retomado, Castro renunciou ao mandato na segunda-feira, 23 de março de 2026. Em entrevista, ele expressou confiança, afirmando que sairia com a cabeça erguida e liderando as pesquisas para o Senado.
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