Tribunais Chineses Impedem Demissões por IA: Decisão Histórica e Proteção ao Trabalhador Zhou

Tribunais Chineses Proíbem Demissões por Substituição por Inteligência Artificial

Tribunais chineses estabeleceram um precedente importante para os direitos trabalhistas, proibindo empresas de demitir funcionários simplesmente para substituí-los por inteligência artificial com o objetivo de reduzir custos. A decisão, tomada em casos recentes, reflete a crescente preocupação com o impacto da automação no mercado de trabalho e a necessidade de proteger os trabalhadores da crescente influência dos algoritmos.

Em um caso notório, envolvendo uma empresa de tecnologia e um funcionário de sobrenome Zhou, o tribunal considerou ilegal a tentativa de realocação e redução salarial do trabalhador, alegando que a automação impulsionada por IA não justificava a demissão.

Zhou, que trabalhava na garantia de qualidade de frases geradas por modelos de linguagem de IA, viu seu salário diminuir drasticamente de 25.000 yuans para 15.000 yuans, o que levou à sua demissão. O tribunal reconheceu que a empresa não havia apresentado uma oferta de negociação razoável e, portanto, a demissão foi considerada ilegal, ordenando o pagamento de uma indenização.

Precedente Legal e Proteção dos Direitos Trabalhistas

A decisão do tribunal de Hangzhou reforça a legislação trabalhista chinesa, que restringe a rescisão unilateral por parte dos empregadores, exceto em casos específicos, como consentimento mútuo, má conduta do trabalhador ou situações que tornem o cumprimento do contrato impossível.

O tribunal enfatizou que substituir um funcionário apenas por motivos de custo, utilizando a IA, não se enquadra nesses casos permitidos. A lei exige que as empresas notifiquem os funcionários com 30 dias de antecedência ou paguem uma indenização equivalente a um mês de salário em caso de mudança objetiva significativa.

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Estratégias de Adaptação e Responsabilidade Empresarial

O tribunal de Hangzhou aconselhou as empresas a priorizarem o treinamento de seus funcionários para funções mais avançadas que exigem intervenção humana, ao invés de simplesmente substituí-los pela IA. Se a realocação de funcionários for inevitável, as empresas devem oferecer propostas razoáveis e compensar os custos adicionais de deslocamento ou moradia.

Além disso, o tribunal ressaltou que a integração da IA deve ser uma estratégia proativa para manter a competitividade, mas sem comprometer os direitos dos trabalhadores.

Casos Anteriores e Diretrizes Legais

Outro caso relevante, ocorrido em 2025, envolveu um coletor de dados chamado Liu, que foi demitido após a empresa adotar a coleta de dados automatizada por IA. O tribunal superior de Pequim e os tribunais arbitrais locais definiram mudanças significativas como eventos imprevisíveis fora do controle do empregador, como desastres naturais ou mudanças nas políticas governamentais, que tornam a continuidade do contrato financeiramente ruinosa ou impossível.

O departamento de recursos humanos e segurança social de Pequim destacou que a mudança da empresa para a IA foi uma decisão gerencial deliberada, carecendo da imprevisibilidade necessária para justificar a demissão de Liu.