O Tribunal de Contas da União (TCU) intensificará sua fiscalização das empresas estatais federais, respondendo a um novo alerta do Tesouro Nacional. A medida visa expandir o escopo da análise além dos aspectos financeiros, incorporando dimensões de governança, experiência operacional e qualidade da gestão – fatores frequentemente associados às dificuldades financeiras dessas entidades.

Força-Tarefa e Compromisso Preventivo

O anúncio da “força-tarefa” foi feito nesta quarta-feira (12) pelo presidente da corte de contas, ministro Vital do Rêgo, durante a sessão do tribunal. Ele enfatizou o compromisso do TCU em atuar de forma preventiva e propositiva na identificação de riscos fiscais, buscando a sustentabilidade das empresas estatais e a prevenção de problemas nas contas públicas.

Avaliação Abrangente e Urgência

Representantes do tribunal receberam o presidente das empresas na semana passada para analisar seus planos de reestruturação. Ministro Vital do Rêgo ressaltou que a iniciativa complementará as fiscalizações já em andamento, incluindo as dos Correios.

Ele destacou a necessidade de uma avaliação abrangente, considerando que o número de empresas com dificuldades pode aumentar.

Preocupação com a Crescente Tendência de Problemas

O decano do tribunal, ministro Walton Alencar Rodrigues, alertou para a gravidade da situação, considerando que, em um cenário onde nenhuma empresa estatal apresentava prejuízos, o número de empresas com dificuldades financeiras tem aumentado. Ele expressou preocupação com a possibilidade de o número de empresas com problemas se expandir.

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Lista de Empresas em Dificuldade

A lista de empresas estatais com problemas de caixa inclui a Casa da Moeda, os Correios, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), a Infraero e cinco companhias docas: CDC (Ceará), CDP (Pará), Codeba (Bahia), CDRJ (Rio de Janeiro) e Codern (Rio Grande do Norte).

Algumas dessas empresas apresentam trajetória de deterioração dos resultados, representando riscos para as contas públicas.

Conclusão

O alerta do Tesouro, divulgado em seu Relatório de Riscos Fiscais da União, destaca a necessidade de acompanhamento atento da situação das empresas estatais, visando a prevenção de problemas e a garantia da saúde das contas públicas.