À medida que o Tribunal de Contas da União (TCU) se prepara para uma decisão, importantes exportadores e associações do setor produtivo apresentaram suas preocupações ao órgão de controle. O objetivo é garantir que o leilão do novo superterminal de contêineres em Santos (SP) seja conduzido de forma a promover a concorrência e a expansão da capacidade operacional no porto.
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O ministro Antonio Anastasia, responsável pelo caso no TCU, planeja apresentar seu parecer ao plenário em uma sessão extraordinária, na próxima terça-feira (18). O modelo proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos e Terrestres (Antaq) e endossado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, prevê um certame em duas etapas, com restrições à participação de empresas que já operam terminais de contêineres em Santos.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) manifestou apoio total ao modelo, considerando-o “possivelmente derradeira” para a expansão da concorrência e da capacidade operacional. Alexandre Horta, presidente-executivo da associação, enfatizou que o modelo é fundamental para a “efetiva expansão da concorrência e da capacidade operacional nas próximas décadas”.
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A Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda) também enviou um ofício ao ministro Anastasia, reforçando a necessidade de reduzir a concentração no mercado. Luiz Carlos Ribeiro, diretor-executivo da associação, destacou que o leilão deve aumentar a rivalidade entre os operadores e beneficiar os usuários do porto, as cadeias produtivas brasileiras e os consumidores finais.
A indústria salineira, concentrada no Rio Grande do Norte, também se manifestou, ressaltando que a competição no setor de terminais de contêineres de Santos é essencial para reduzir os custos logísticos e aumentar a eficiência.
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O Ministério da Fazenda, por meio da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae), defende um leilão aberto e em fase única, sem restrições aos operadores existentes. No entanto, a área técnica do TCU concluiu que as restrições são “ilegais” e desnecessárias do ponto de vista concorrencial, argumentando que grandes portos do mundo têm número parecido de operadores e não há risco de concentração excessiva de mercado.