Queda nas Importações Brasileiras Devido à Taxação de 20%

Uma taxação de 20% sobre o Imposto de Importação em compras internacionais de até US$ 50 resultou em uma significativa redução nas importações para o Brasil. O programa da Receita Federal, conhecido como Remessa Conforme, que estabeleceu regras diferenciadas de importação para empresas de comércio eletrônico, viu uma queda mensal de até 43% nos produtos que chegavam ao país.

Em valores, essa redução mensal atingiu até US$ 176 milhões (equivalente a R$ 945,8 milhões na cotação atual), conforme dados de um estudo encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (LCA Consultores).

Impacto nas Importações e Arrecadação

Segundo a LCA, houve uma queda de US$ 122 milhões nas importações mensais de bens de consumo assim que a taxa foi implementada. O valor máximo atingido foi de US$ 176 milhões em junho de 2025. A taxa, informalmente chamada de “taxa das blusinhas“, é utilizada principalmente pelas classes C, D e E, que representam cerca de 70% da arrecadação com o imposto.

Impacto Socioeconômico

Entre as classes C, D e E, o número de consumidores que desistiu de comprar nas plataformas de e-commerce por causa do aumento do preço final com os impostos subiu de 35% em agosto de 2024 para 45% em abril de 2025. A pesquisa da LCA Consultores também revelou que o varejo brasileiro foi afetado pela taxação.

Arrecadação e Perdas Estaduais

Além do imposto federal, há cobrança de 17% a 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras internacionais de até US$ 3.000 que são importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificado. Enquanto a arrecadação federal subiu R$ 265 milhões por mês (0,08% do total), os Estados perderam de R$ 258 milhões mensais de receita via impostos por causa da queda no volume das importações. “Em termos líquidos, tem-se arrecadação adicional de somente R$7 milhões por mês”, afirma um trecho do levantamento.

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Efeitos na Indústria Nacional

A taxação também gerou debates sobre seus efeitos na indústria nacional. A LCA Consultores e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) defenderam a medida para proteger a indústria nacional de “comprinhas” internacionais. A consultoria apontou que a criação de empregos para setores beneficiados (comércio varejista e indústria nacional) foi de 0,97% nos 12 meses que sucederam a implantação do imposto, abaixo da média nacional de alta de 3,04%, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Conclusão

A implementação da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 teve um impacto significativo nas importações para o Brasil, gerando debates sobre seus efeitos na economia e na indústria nacional. A pesquisa da LCA Consultores revelou que a medida afetou principalmente as classes C, D e E, que representam a maior parte da arrecadação com o imposto.