Tabata Amaral propõe Pix Pensão para modernizar pagamentos
A deputada Tabata Amaral (PSB – SP) defendeu a aprovação da lei que cria o “Pix Pensão”, um sistema inovador para o pagamento de pensões alimentícias. A iniciativa, segundo a parlamentar, busca modernizar o sistema judicial, diminuir os custos para o governo e garantir o acesso dos dependentes aos recursos Atualmente, o beneficiário enfrenta um longo e burocrático processo judicial para receber a pensão, gerando atrasos e sobrecarga no sistema”, explicou Tabata Amaral.
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Funcionamento do “Pix Pensão”
O novo sistema propõe que as instituições financeiras sejam responsáveis pelo envio das pensões nos prazos determinados pela Justiça. Essa mudança visa eliminar a necessidade de intervenção judicial constante para garantir o pagamento, agilizando o processo e reduzindo a burocracia. “A ideia é que a Justiça se concentre em questões mais complexas, enquanto o Pix Pensão garante a pontualidade e a segurança do benefício”, afirmou a deputada.
Em caso de falta de saldo na conta do devedor, o sistema prevê o bloqueio automático de até o valor da pensão atualizada. Essa medida, além de garantir o recebimento, também possibilita a recuperação dos valores em atraso. “É uma forma de aumentar a segurança jurídica e a previsibilidade do pagamento”, ressaltou Tabata Amaral.
Medidas Adicionais e Consequências
A legislação também contempla a possibilidade de bloqueio de bens de empresários individuais e, em casos de inadimplência persistente, a conversão da dívida em penhora. Essas medidas visam garantir a efetividade da cobrança e evitar o desaberto dos recursos.
A expectativa é que o “Pix Pensão” traga mais agilidade e previsibilidade para milhares de famílias que dependem da pensão alimentícia para o sustento. “Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos dos dependentes e na otimização do sistema judicial”, concluiu Tabata Amaral.
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