Deputado Van Hattem entra com recurso à CCJ por suspensão no Conselho de Ética
Deputado Marcel Van Hattem (Novo – RS) entrou com recurso à CCJ contra a suspensão do Conselho de Ética da Câmara, determinada em junho de 2025 após o episódio em que ocupou a Mesa Diretora da Casa.
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O deputado, juntamente com Marcos Pollon (PL – MS) e Zé Trovão (PL – SC), foram suspensos temporariamente por quebra de decoro, decorrente da ocupação do plenário em 2025, durante protestos contra a prisão do ex – presidente Lula.
Recurso e Argumentos da Defesa
Na petição apresentada à Comissão, a defesa de Van Hattem alega “vícios constitucionais, regimentais e procedimentais” no processo disciplinar, além da suposta violação ao contraditório e à isonomia. A defesa também destaca a falta de punição em casos anteriores de ocupação do plenário.
A defesa de Van Hattem argumenta que condutas anteriormente toleradas, como protestos contra a prisão de Lula em 2018, passaram a fundamentar a suspensão do mandato parlamentar. A defesa enfatiza que o protesto foi pacífico e sem violência física, realizado de forma pública e institucional.
Contexto do Caso
O episódio em que Van Hattem ocupou a Mesa Diretora da Câmara ocorreu em resposta à prisão domiciliar do ex – presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda não havia sido condenado pelo STF e enfrentava uma prisão preventiva decretada.
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O Conselho de Ética da Câmara, por meio do parecer do relator Moses Rodrigues (União – CE), reconhece o direito de manifestação política, mas ressalta que esse direito não pode inviabilizar o funcionamento da Câmara.
A decisão de suspensão foi tomada após nove horas de reunião da CCJ, onde os requerimentos contra os deputados foram analisados desde o ano anterior.
Reação do Presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), negou qualquer interferência na punição dos deputados, defendendo o respeito à decisão que determinou a suspensão.
A CNN 360° noticiou a decisão da Câmara de suspender os parlamentares por ocupação do plenário.
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