Supremo Tribunal Federal monitora atividades de Eduardo Bolsonaro nos EUA
Supremo Tribunal Federal Monitora Atividades de Eduardo Bolsonaro nos EUA
“O Supremo Tribunal Federal nesta 3ª feira (16.jun.2026) o ex-deputado federal autoexilado (PL-SP) pelo crime de coação, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro de 2025,” afirmou o ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Segundo o ministro, Eduardo Bolsonaro “está 24 horas por dia focado” em pressionar ministros do STF durante o julgamento da ação penal contra seu pai e ex-presidente, que foi condenado em setembro de 2025 e atualmente está em.
Crime de Coação e Penas
O crime de coação no curso do processo, previsto no Art. 344 do Código Penal, consiste no uso de violência ou grave ameaça contra autoridades, testemunhas, partes ou qualquer pessoa envolvida em um processo judicial, policial ou administrativo com o objetivo de favorecer interesse próprio ou de terceiros.
A pena é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, e pode ser somada às punições relativas à própria ameaça ou violência praticada.
“Art. 344 – Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
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Parágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.”
Atuação de Eduardo Bolsonaro é Avaliada como Intimidação
“No voto, Moraes citou vídeos em que Eduardo dizia não estar ‘a passeio’ e afirmava estar ‘24 horas por dia focado’ nessa missão. Frame de vídeo exibido por Alexandre de Moraes durante julgamento de Eduardo Bolsonaro na 1ª Turma do STF; ministro citou fala do deputado sobre consequências da aplicadas a autoridades brasileiras,” informou a fonte.
O relator da ação penal, Alexandre de Moraes, considerou que essa atuação deixou de ser manifestação política e passou a ser considerada como uma tentativa de intimidar ministros do Supremo durante o julgamento de Jair Bolsonaro na ação penal da trama golpista.
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