Processo Contra Generais no STM Levanta Questionamentos sobre Patentes

O Superior Tribunal Militar (STM) está conduzindo um processo que pode resultar na perda de suas patentes para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com generais do Exército como Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Souza Braga Netto (Superior Tribunal Militar).

A iniciativa foi protocolada no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, que também é chefe do MPM (Ministério Público Militar).

Em 2025, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) já havia condenado Bolsonaro e os integrantes do chamado “núcleo 1” por tentativa de golpe de Estado. A decisão da Corte determinou uma avaliação sobre a possibilidade de perda das patentes dos militares envolvidos no caso.

A abertura do prazo para apresentação das defesas marca o início formal da tramitação das ações no STM. Com isso, são encerradas as fases preliminares e inicia-se o período destinado às manifestações escritas dos representados. O processo segue uma lógica similar à que foi utilizada em julgamentos anteriores.

Caso as defesas não sejam apresentadas dentro do prazo, o relator poderá solicitar a designação de um defensor público, que terá o mesmo período para protocolar a manifestação. Após o recebimento das defesas, o processo seguirá para a próxima etapa.

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Concluída essa etapa, serão elaborados os votos, que ainda passarão pela apreciação do revisor do processo. Com o voto do relator e a devolução dos autos pelo revisor, o processo poderá ser liberado para inclusão na pauta de julgamento. Caberá à presidência do STM definir a data de análise pelo plenário da Corte.

Como funciona o processo: O processo é analisado por meio de uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. O procedimento só pode ser instaurado após o trânsito em julgado da condenação criminal, quando não há mais possibilidade de recurso. Prevista na legislação da Justiça Militar, a ação avalia se o oficial mantém as condições morais e éticas necessárias para permanecer vinculado às Forças Armadas. O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros — dez militares, representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e cinco civis. A decisão sobre a manutenção ou a perda da patente é tomada pelo plenário, com a participação de todos os magistrados.