STF mantém prisão de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado em caso Master
Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, manter a prisão de Henrique Vorcaro e Felipe Cançado, pai e primo do ex – banqueiro Daniel Vorcaro, respectivamente. Ambos permanecem presos sob suspeita de envolvimento em crimes relacionados ao Banco Master.
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Decisão e Votos
A decisão final foi tomada com votos favoráveis de Luiz Fux e Nunes Marques, que acompanharam o relator, ministro André Mendonça. O ministro Gilmar Mendes se manifestou como único voto divergente.
Dias Toffloli, membro do colegiado, declarou suspeição e não participou da votação.
Fundamentação da Prisão Preventiva
O ministro André Mendonça, relator do caso, justificou a necessidade da prisão preventiva de Henrique Vorcaro e dos demais investigados, alegando a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Ele destacou que a representação policial apresenta elementos robustos, incluindo a persistência de núcleos criminosos, financiamento contínuo e capacidade de destruição de provas digitais.
Mendonça ressaltou que há indícios de participação dos investigados nos crimes apurados na Operação Compliance Zero e um risco concreto decorrente da liberdade dos alvos, com potencial para reiteração delitiva, ocultação de provas, intimidação de testemunhas e interferência nas investigações.
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Críticas e Considerações do Ministro Gilmar Mendes
O decano do STF, Gilmar Mendes, criticou a semelhança entre as investigações do Master e a Operação Lava Jato, apontando para “expedientes heterodoxos”. O ministro expressou preocupação com vazamentos seletivos de informações privadas que poderiam pressionar os investigados.
Mendes alertou que as condições da prisão do empresário não podem ser consideradas um mero detalhe. Ele enfatizou que a colaboração premiada pressupõe a escolha livre do investigado para colaborar e que a manutenção da prisão sem fundamentação idônea compromete a liberdade.
Risco e Garantias
A decisão da 2ª Turma do STF visa garantir a segurança da instrução criminal e evitar a possível fuga ou obstrução das investigações. A manutenção da prisão preventiva, segundo o ministro Mendonça, é uma medida necessária para assegurar o cumprimento da lei e a justiça.
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