STF Formaliza Perda de Mandato da Deputada

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (12.dez.2025), confirmar a determinação de perda imediata do mandato da deputada (PL-SP). Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o voto do relator no plenário virtual da 1ª Turma.

A votação está aberta até as 18h.

O julgamento representa um passo importante na disputa entre os poderes Executivo e Judiciário. A decisão se baseia em precedentes do STF, que estabelecem que deputados condenados criminalmente, especialmente em regimes iniciais de cumprimento de pena, perdem automaticamente seus mandatos.

A deputada Carla Zambelli encontra-se na Itália. Ela havia deixado o Brasil em 3 de junho de 2025, e o STF determinou sua prisão preventiva no dia seguinte, 4 de junho de 2025.

Zambelli foi condenada pelo STF em dois processos: invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica, além de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A congressista aguarda a audiência de extradição, agendada para 18 de dezembro.

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A decisão do STF, que exige a substituição do presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB) pela suplente de Zambelli (PL-SP), demonstra a atuação do Judiciário na garantia do cumprimento da Constituição Federal.