STF Decide: Idosos Condenados em Prisão Domiciliar Após Ataques em Brasília
Idosos Condenados à Prisão Domiciliar Após Decisão do STF
Maria de Fátima Mendonça Jacinto, apelidada de “Fátima de Tubarão”, e mais de 17 outros idosos, foram autorizados a cumprirem pena em regime semiaberto após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que se aplica a pelo menos 18 pessoas envolvidas nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 2023, foi formalizada em portaria assinada na última sexta-feira, 24 de abril de 2026, e confirmada pelo STF na segunda-feira seguinte, 27 de abril.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A principal justificativa para a mudança de regime prisional reside na idade avançada dos condenados. A decisão visa considerar as particularidades de cada indivíduo, buscando um equilíbrio entre a responsabilização e as necessidades de saúde e bem-estar. Os réus enfrentarão diversas restrições, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais, suspensão do passaporte e impedimento de contato com outros indivíduos envolvidos na investigação.
Em caso de descumprimento das condições impostas, a Justiça poderá reverter a medida, reintegrando os condenados ao regime fechado. Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, cumpria uma pena de 17 anos de prisão, tendo já permanecido detida por mais de três anos. O caso ganhou notoriedade após um vídeo viralizado na internet, onde ela expressava intenções de “quebrar tudo” no Palácio do Planalto durante as invasões, além de fazer referências ao Presidente do STF, Alexandre de Moraes, apelidado de “Xandão”.
Fátima de Tubarão foi presa preventivamente em 27 de janeiro de 2023, durante a operação Lesa Pátria da Polícia Federal, e posteriormente tornou-se ré no STF. Os réus foram julgados por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
O processo, que se estendeu por um período significativo, culminou na decisão do STF de permitir a progressão dos condenados para o regime semiaberto, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.
Leia também
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Autor(a):
redacao
Responsável pela produção, revisão e publicação de matérias jornalísticas no portal, com foco em qualidade editorial, veracidade das informações e atualizações em tempo real.
