“Fátima de Tubarão” e outros idosos sob prisão domiciliar após decisão do STF
Idosos Condenados a Prisão Domiciliar Após Decisão do STF
Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Maria de Fátima Mendonça Jacinto, apelidada de “Fátima de Tubarão”, e outros 17 idosos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, em 2023, tiveram a prisão domiciliar autorizada.
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A medida, confirmada nesta segunda-feira (27.abr.2026) pelo STF, representa uma mudança significativa no regime prisional para ao menos 18 pessoas.
O principal argumento que sustentou a decisão foi a idade avançada dos réus. Fátima de Tubarão, que cumpria uma pena de 17 anos de prisão, já estava detida há mais de três anos. Mesmo sob regime semiaberto, os condenados estarão sujeitos a diversas restrições impostas pela Justiça, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso a redes sociais, a suspensão do passaporte e a restrições de contato com outros indivíduos envolvidos na investigação.
Um descumprimento dessas condições pode levar à imediata conversão da prisão domiciliar para o regime fechado. Os réus foram julgados por crimes graves, como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio tombado.
A decisão foi formalizada na última sexta-feira (24.abr.2026).
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Fátima de Tubarão ganhou notoriedade após um vídeo viralizado na internet, onde expressava sua intenção de “quebrar tudo” no Palácio do Planalto durante as invasões aos Três Poderes. No vídeo, ela também mencionava o ministro Alexandre de Moraes, utilizando o apelido “Xandão”.
Ela foi presa preventivamente em 27 de janeiro de 2023, durante a operação Lesa Pátria da Polícia Federal, e posteriormente tornou-se ré no STF.
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