Condenação de Militares no Julgamento do Golpe de Estado
Na 3ª feira, 16 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil, resultando na condenação de integrantes das Forças Armadas. Esta é a primeira vez que militares, incluindo altos cargos, são considerados culpados judicialmente por atentar contra a democracia.
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O julgamento envolveu diversas turmas do STF, analisando diferentes núcleos acusados de tramarem o golpe.
Análise dos Núcleos Acusados
A 1ª Turma do STF julgou quatro núcleos acusados, cada um com seus próprios réus. Foram condenados 29 pessoas no total, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso desde 22 de novembro em uma sala especial na Polícia Federal em Brasília.
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Os réus foram julgados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Dois réus foram considerados inocentes. O general Estevam Theophilo Gaspar foi o único militar absolvido. Os demais réus incluíram militares de diferentes ramos das Forças Armadas, cada um ligado a um núcleo específico da investigação.
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Outros Casos Julgados
Além dos quatro núcleos principais, a 1ª Turma analisou outros casos, incluindo o chamado “caso dos kids pretos”, relacionado ao núcleo 3. Sete integrantes do núcleo 4 foram condenados por coordenar um esquema de desinformação. Seis militares do núcleo 1 também foram condenados, incluindo Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira.
A decisão sobre a perda de patente para os militares condenados está pendente, com a presidente do Superior Tribunal Militar afirmando que o julgamento ocorrerá após as eleições de outubro de 2026, com uma análise individualizada de cada caso.
Perda de Patente e Processo Judicial
Condenados das Forças Armadas podem perder a patente se houver sentença transitada em julgado com pena restritiva de liberdade individual superior a 2 anos. A presidente do Superior Tribunal Militar indicou que o julgamento da perda de patente será realizado após as eleições de 2026, com uma análise individualizada de cada caso.
O processo será conduzido por um relator eletronicamente sorteado, e a possibilidade de o processo ser adiado para evitar a perda da patente foi mencionada.
Conclusão
O julgamento da tentativa de golpe de Estado representa um marco na história do Brasil, com a responsabilização de militares por atos que ameaçaram a democracia. O processo judicial, que envolve a análise individualizada de cada caso e a possibilidade de perda de patente, demonstra a importância do sistema judiciário na garantia do Estado Democrático de Direito.