Condenação de Militares no Julgamento do Golpe de Estado

Na 3ª feira, 16 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da tentativa de golpe de Estado no Brasil, resultando na condenação de integrantes das Forças Armadas. Esta é a primeira vez que militares, incluindo altos cargos, são considerados culpados judicialmente por atentar contra a democracia.

O julgamento envolveu diversas turmas do STF, analisando diferentes núcleos acusados de tramarem o golpe.

Análise dos Núcleos Acusados

A 1ª Turma do STF julgou quatro núcleos acusados, cada um com seus próprios réus. Foram condenados 29 pessoas no total, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso desde 22 de novembro em uma sala especial na Polícia Federal em Brasília.

Os réus foram julgados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Dois réus foram considerados inocentes. O general Estevam Theophilo Gaspar foi o único militar absolvido. Os demais réus incluíram militares de diferentes ramos das Forças Armadas, cada um ligado a um núcleo específico da investigação.

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Outros Casos Julgados

Além dos quatro núcleos principais, a 1ª Turma analisou outros casos, incluindo o chamado “caso dos kids pretos”, relacionado ao núcleo 3. Sete integrantes do núcleo 4 foram condenados por coordenar um esquema de desinformação. Seis militares do núcleo 1 também foram condenados, incluindo Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Augusto Heleno, Mauro Cid e Paulo Sérgio Nogueira.

A decisão sobre a perda de patente para os militares condenados está pendente, com a presidente do Superior Tribunal Militar afirmando que o julgamento ocorrerá após as eleições de outubro de 2026, com uma análise individualizada de cada caso.

Perda de Patente e Processo Judicial

Condenados das Forças Armadas podem perder a patente se houver sentença transitada em julgado com pena restritiva de liberdade individual superior a 2 anos. A presidente do Superior Tribunal Militar indicou que o julgamento da perda de patente será realizado após as eleições de 2026, com uma análise individualizada de cada caso.

O processo será conduzido por um relator eletronicamente sorteado, e a possibilidade de o processo ser adiado para evitar a perda da patente foi mencionada.

Conclusão

O julgamento da tentativa de golpe de Estado representa um marco na história do Brasil, com a responsabilização de militares por atos que ameaçaram a democracia. O processo judicial, que envolve a análise individualizada de cada caso e a possibilidade de perda de patente, demonstra a importância do sistema judiciário na garantia do Estado Democrático de Direito.